TJMSP 02/10/2014 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 8 de 10
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 7 · Edição 1606ª · São Paulo, quinta-feira, 2 de outubro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
________________________________________________________________________________
CAMPOS DE CARVALHO - OAB/SP 329172.
936/2006 - (Número Único: 0003338-31.2006.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - MASILI FERNANDES X
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB) - Despacho de fls. 796/797: "Vistos. Ingressou a
executada com “objeção de executividade”, desejando discutir matéria de ordem pública para o correto
cálculo de correção monetária e juros contra a Fazenda do Estado. O exequente, por seu turno alegou que
não assiste razão à Fazenda uma vez que a mesma deixou transcorrer in albis o prazo para opor embargos
à execução. Entendo que assiste razão ao exequente. Cumprida a obrigação de fazer (reintegração) foram
apresentadas as planilhas e com base nelas o exequente apresentou seus cálculos, requerendo a citação
da Fazenda para o cumprimento da obrigação de pagar quantia certa. Ocorre que a Fazenda deixou o
prazo legal escoar sem a interposição dos embargos (fls. 757). Desta forma entendo que a Fazenda teve
oportunidade de discutir os valores corretos no momento em que foi citada. Escoado o prazo, entendo que
ocorreu a preclusão temporal, não sendo mais cabível qualquer discussão sobre o quantum debeatur.,
devendo a execução continua seu regular curso. Aliás, é dessa forma que vem decidindo o E. Tribunal de
Justiça Militar, como bem demonstrou o exequente com a juntada do v. Acórdão de fls. 790/795. Intimemse." SP, 19/09/2014 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). PAULO LOPES DE ORNELLAS - OAB/SP 103484, RITA DE CÁSSIA DA SILVA OAB/SP 327435.
Procurador do Estado: Dra. EMILIA GONDIM TEIXEIRA - OAB/SP 329158.
3ª AUDITORIA
Processo nº 68.241/2013 - 3ª Aud. (Número Único: 0002972-29.2013.9.26.0090) - CMSO
Acusado: ex-CB MARCO ANTONIO ROSA FERREIRA
Advogados: Dr. GUSTAVO GURGEL MEIRA DOS SANTOS OAB/SP 314619 e Dra. KARLA DAIANE
RAPHAEL ESCOBAR OAB/SP 334512
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados para, no prazo de lei, apresentar razões de recurso
Processo nº 70294/2014 - PP - 3ª Aud. (Número Único: 0000682-90.2014.9.26.0030)
Acusado: SD 1.C WILLIANS DE SOUZA GUERREIRO
Advogado: Dr(a). JOSE MARCOS HOLSAPFEL OAB/SP 332870
Fica V. Sa. intimado a se manifestar nos termos do art. 427 do CPPM.
Processo nº 70986/2014 - PP - 3ª Aud. (Número Único: 0001509-04.2014.9.26.0030)
Acusado: SD 1.C RONALDO FRANZOI CANDIDO
Advogado: Dr(a). ELIEZER PEREIRA MARTINS OAB/SP 168735
Fica V. Sa. intimado a se manifestar nos termos do art. 427 do CPPM.
Processo nº 69246/2013 - PP - 3ª Aud. (Número Único: 0004522-45.2013.9.26.0030)
Acusado: ex-CB PAULO JOSE DOS REIS LEONEL
Advogado: Dr(a). ANTONIO OLIVEIRA NETO OAB/SP 074497
Fica V. Sa. intimado do retorno da Carta Precatória expedida à Comarca de Santa Rita de Passa
Quatro/SP, para oitiva da testemunha da Acusação, totalmente cumprida.
Processo nº 70905/2014 - SPB - 3ª Aud. (Número Único: 0001454-53.2014.9.26.0030)
Acusado: SD 1.C FLABIO ROMULO DA SILVA
Advogado: Dr(a). GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI OAB/SP 221639
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado que a audiência de julgamento foi redesignada para o dia
30.10.2014, às 14:00, neste Juízo.
Republicado por haver saído com incorreção.
Processo nº 69991/2014 - LHOF - 3ª Aud. (Número Único: 0000134-65.2014.9.26.0030)
Acusado: SD 1.C TEODORO FIEL AIRES JUNIOR
Advogados: Dr(a). CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS OAB/SP 260641 e Dr(a). VALESKA FIGUEIRA