TJMSP 16/10/2014 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1616ª · São Paulo, quinta-feira, 16 de outubro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Processo nº 69904/2014 - 4ª Aud. (Número Único: 0000124-88.2014.9.26.0040)
Acusados: CB ALEXANDRE ATILA DA SILVA e outros
Advogados: Dr(a). CLAUDER CORREA MARINO OAB/SP 117665, Dr(a). FABIO CUNHA GALVES OAB/SP
329065 e Dr(a). WILIAM SILVA LEOPOLDINO RESENDE OAB/SP 333799
Assunto: Audiência de Prosseguimento Sumário, designada para o dia 23/OUTUBRO/2014, às 16:00 horas.
Processo nº 62322/2011 - 4ª Aud. (Número Único: 0006504-35.2011.9.26.0040)
Acusados: ex Sd PM, Adriel Isaque da Silva e outro.
Advogados: Dr(a). ISADORA FINGERMANN OAB/SP 234443, Dr(a). DEBORA GONÇALVES PEREZ
OAB/SP 273795, Dr(a). FERNANDO FABIANI CAPANO OAB/SP 203901, Dr(a). FABIO TOFIC SIMANTOB
OAB/SP 220540, Dr(a). MARCELO TARANTO HAZAN OAB/SP 248550, Dr(a). CAROLINA DE QUEIROZ
FRANCO OLIVEIRA OAB/SP 259644 e Dr(a). THIAGO TIFALDI OAB/SP 304944
Assunto: Considerando o Trânsito em julgado da r. decisão de fls. 586/587, certificado às fls. 589, que
negou seguimento ao Recurso Extraordinário interposto pelo sentenciado Adriel Isaque da Silva, foi
expedida guia de recolhimento definitiva ao r. Juízo das Execuções Criminais desta Especializada.
Processo nº 66111/2012 - 4ª Aud. (Número Único: 0005164-22.2012.9.26.0040)
Acusado: ex-CB SANDOVAL LUCENA CASTANHA
Defensor Público: Dr(a). AFONSO DA SILVA OAB/SP 092692
Assunto: Autos com vista à defesa, para apresentar suas razões de apelação criminal, no prazo legal.
COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Processo de Execução nº 3.410/14-CECRIM/S1
Sentenciado:Rinaldo Maziero
Assunto:Remição de pena por trabalho (Reg. de Execução nº 268/14) Cientificar-se de que, em 7/10/14,
foram declarados remidos 59 dias, referentes ao período trabalhado de 28/12/2009 a 15/9/2014;
Assunto: Remição por Leitura (Reg. Execução nº 647/14) – Cientificar-se de que por r. decisão proferida
em 7/10/14, às fls. 18, foram declarados remidos 4 dias, referentes à leitura do livro “O Monge e o
Executivo”.
Progressão ao regime aberto (Reg. de Execução nº 722/14) Cientificar-se de que por r. decisão proferida
em 10/10/2014, o sentenciado foi promovido ao regime aberto, nos termos do artigo 112, § 1º, da Lei nº
7.210, de 11/07/1984, com a nova redação dada pela Lei 10.792 de 01/12/2003 e, beneficiado com o
regime de Prisão Albergue Domiciliar, nos termos do artigo 36, do CP, c.c. o artigo 115 da Lei nº 7.210, de
11/07/84.
Assunto: Livramento Condicional (Reg. de Execução nº 723/14) Fica Vossa Senhoria cientificada da r.
decisão de fls. 26, que face a progressão ao regime aberto, foi considerado prejudicado o livramento
condicional ao sentenciado, no tocante ao Processo nº 052.96.002842-2/00/1996 controle nº 2969/1996 do
1º Tribunal do Júri.
Advogado: Dr. KIYOKAZU TAKAHASHI – OABSP 150.090.