TJMSP 17/10/2014 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1617ª · São Paulo, sexta-feira, 17 de outubro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Embgdo.: o v. Acórdão de fls. 864/883
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Extraordinário e admito parcialmente o Recurso
Especial. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Encaminhem-se os autos ao C. Superior Tribunal de Justiça.
São Paulo, 13 de outubro de 2014. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
SESSÃO JUDICIÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 16 DE OUTUBRO DE 2014. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ AVIVALDI NOGUEIRA
JUNIOR, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES PAULO PRAZAK E
CLOVIS SANTINON. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES, DIRETORA. ABERTA
A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 411/2014 - Número Único: 0002283-27.2014.9.26.0000 (AÇÃO
ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA nº 4929/2013 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO PRAZAK
Objeto: REFORMA DA R. DECISÃO DE FLS. 56, QUE RECEBEU OS APELOS DO AUTOR E DA
FAZENDA APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO
Agravante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS, OABSP 329167 Proc. Estado
Agravado(s): ALEXANDRE GUERINO MAXIMILIANO EX-SD 1.C PM RE 960242-9
Advogado(s): PAULO ROBERTO CAETANO MAURICIO, OABSP 159046 , ROSANGELA FERNANDES
CAVALCANTE, OABSP 159181
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, deu parcial provimento ao agravo fazendário, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
HABEAS CORPUS Nº 2458/2014 - Número Único: 0003311-30.2014.9.26.0000 (Feito nº 4235/2014 - CDCP
- CORREGEDORIA PERMANENTE)
Relator: PAULO PRAZAK
Impetrante(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735
Paciente(s): OTAVIO JOSE DE BRITO GOUVEIA EX-SP PM RE 874333-9, MIRIAN MERGULHAO
GOUVEIA 3.SGT PM RE 976536-A
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO CORREGEDOR PERMANENTE DA JUSTIÇA MILITAR
DO ESTADO
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, denegou a ordem, de conformidade com o
relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6911/2014 - Número Único: 0006537-18.2011.9.26.0010 (Feito nº 62410/2011 - 1a
AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Arts. 195 e 312, c.c. o art. 70, inciso II, alínea 'l' (PMs Mauro e Humberto). Art. 195, c.c. o art. 53,
'caput' (PM Daniel). Art. 195 (PM Joel), todos do CPM
Apelante(s): DANIEL CARLOS RIBEIRO EX-SD 1.C PM RE 128883-A, HUMBERTO FIRMINO DE ARAUJO
EX-SD 1.C PM RE 131906-0, JOEL RODRIGUES DA SILVA FILHO EX-SD 1.C PM RE 134861-2, MAURO
NUNES DE LIMA REF 3.SGT PM RE 885681-8
Advogado(s): CLAUDER CORREA MARINO, OABSP 117665, EDUARDO ALECRIM DA SILVA, OABSP
296415
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. EDUARDO ALECRIM DA SILVA, OABSP 296415
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento aos apelos de Daniel Carlos
Ribeiro, Mauro Nunes de Lima e Joel Rodrigues da Silva Filho, e deu parcial provimento ao apelo de
Humberto Firmino de Araújo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte