TJMSP 24/10/2014 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1622ª · São Paulo, sexta-feira, 24 de outubro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0003223-39.2008.9.26.0020 (Nº 546/2014 - APELAÇÃO nº 3168/13 AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA nº 1969/2008 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Embargante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OABSP 143578 Proc. Estado, MARIA LUIZA CORDEIRO
SOUBHIA FLEURY, OABSP 252954 Proc. Estado ROBERTA CALLIJÃO BOARETO, OABSP 271287 Proc.
Estado, LUIS AUGUSTO DE DEUS SILVA, OABSP 271418 Proc. Estado
Embargado(s): ELTON DAMASCENO SD 1.C PM RE 953248-0
Advogado(s): MARCIA SILVA GUARNIERI, OABSP 137695, JOSE ROBERTO DE SOUZA, OABSP 227547
"ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento aos embargos fazendários, de conformidade com o relatório e voto do Relator,
que ficam fazendo parte do acórdão".
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0001148-82.2003.8.26.0053 (Nº 554/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA COM
PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA nº 4541/2012 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Embargante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCELO GATTO SPINARDI, OABSP 264983 Proc. Estado
Embargado(s): CHIGEAKI TAKAYANAGI REF SUB.TEN PM RE 039198-A
Advogado(s): ANTONIO MIGUEL ESPER, OABSP 038823
"ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento aos embargos fazendários, de conformidade com o relatório e voto do Relator,
que ficam fazendo parte do acórdão".
1ª AUDITORIA
Processo nº 58674/2010 - 1ª Aud. SRA/GT (Número Único: 0004399-15.2010.9.26.0010)
Acusado: CAP LUIZ AUGUSTO DURAN
Advogados: Dr(a). MARCELO CORREIA MILLAN OAB/SP 100424
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA nos termos do artigo 531, do CPPM.
Processo nº 36120/2003 - 1ª Aud. SRA/IM (Número Único: 0001838-62.2003.9.26.0010)
Acusados: ex-CB JOSE REINALDO RUBINATO e EX SD MARCOS ANTONIO CASTILHA
Advogados: Dr(a). MAURICIO BARTASEVICIUS OAB/SP 181.63 e Dr(a). ROBERTO APARECIDO
FERNANDES OAB/SP 244683
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE do arquivamento dos autos em epígrafe, face a extinção da
punibilidade pelo cumprimento integral de pena em 13.08.2013 em relação ao réu Cb PM José Reinaldo
Rubinado e em 03.12.2013 em relação ao réu Sd PM Marcos Antônio Castilha.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
Número Único: 1001179-31.2014.8.26.0302(nº de controle 5730/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA - EVANDRO
MORAES DE LOURENCO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO)-JL
NOTA DE CARTÓRIO:" Fica Vossa Senhoria intimada pra apresentar o rol testemunhal, no prazo de 05
(cinco) dias" SP, 23/10/2014.
Advogado(s): Dr(s). WAGNER PARRONCHI - OAB/SP 208835, CARLOS ALEXANDRE TREMENTOSE OAB/SP 228543, GIOVANNI TREMENTOSE - OAB/SP 275685.