TJMSP 09/12/2014 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1652ª · São Paulo, terça-feira, 9 de dezembro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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de sua pena
Nº 0000319-44.2012.9.26.0040 (Controle 63312/2012) - 4ª Aud.
Acusado: SD 1.C MARA BORGES DE JESUS ALMEIDA
Advogados: Dr(a). SYLVIA HELENA ONO OAB/SP 119439, Dr(a). EVANDRO FABIANI CAPANO OAB/SP
130714 e Dr(a). THIAGO TIFALDI OAB/SP 304944
Assunto: Em razão da extinção da pena privatva de liberdade pelo cumprimento da pena, foi o processo
remetido ao ARQUIVO GERAL.
Nº 0002095-11.2014.9.26.0040 (Controle 71342/2014) - 4ª Aud.
Acusado: CB RENATO CAETANO
Advogado: Dr(a). MARCIA DE SELES BRITO OAB/SP 271961
Assunto: Considerando que o feito é da competência do Juízo Singular, fica sem efeito o edital publicado no
dia 04/12/2014, vez que os autos encontram-se cls. para prolação da Sentença
Processo Nº 0004947-42.2013.9.26.0040 (Controle 69510/2013) - 4ª Aud.
Acusado: SD 1.C DANIEL DA SILVA FREITAS
Advogado: Dr(a). MICHEL STRAUB OAB/SP 132344
Assunto: Autos com vista à defesa para oferecer suas razões de apelação.
Nº 0003265-86.2012.9.26.0040 (Controle 65011/2012) - 4ª Aud.
Acusado: ex-3.SGT MARCOS FERNANDES GONCALVES
Advogados: Dr(a). LUIZ SAPENSE OAB/SP 033034 e Dr(a). FLAVIO ROGERIO FAVARI OAB/SP 177050
Assunto: Fica intimado o acusado nos termos do artigo 291 do Código de Processo Penal Militar, na pessoa
do seu Defensor, para comparecer no dia 10 de dezembro de 2014, às 16:00 horas, e acompanhar a
audiência de Julgamento do feito.
Nº 0000906-66.2012.9.26.0040 (Controle 63485/2012) - 4ª Aud.
Acusados: SD 1.C ALECSANDRO PINHEIRO LOPES e outro
Advogados: Dr(a). LUCIOLA SILVA FIDELIS OAB/SP 169947 e Dr(a). CLEITON LEAL GUEDES OAB/SP
234345
Assunto: Indeferido o pedido de conversão do julgamento em diligência (fl.445)
COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 3.036/12 - CECRIM/S2
Sentenciado: FÁBIO LOPES
Assunto: Situação Processual (Reg. Execução nº 253/12) – Fica Vossa Senhoria intimada a manifestar-se
sobre fls. 16/32 e cota do MP de fls. 32vº.
Advogado: Dr. Leandro Pereira da Silva - OAB/SP nº 246.871
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 2.646/11-CECRIM/S2
Sentenciado: JOAQUIM ARAÚJO FRÓES
Assunto: Situação Processual (Reg. Execução nº 1441/11) – Fica Vossa Senhoria cientificado da decisão
proferida em 26/11/2014, pela qual foi declarada extinta a punibilidade do referido sentenciado no tocante
ao Processo nº 46.367/06, da 4ª Auditoria Militar Estadual, por perda do objeto, face decisão da Presidência
do E. TJMSP, de 08/07/2014, nos autos do mencionado processo-crime, que reconheceu a prescrição da
pretensão punitiva, nos termos do art. 123, IV, c.c. o art. 125, VII, ambos do CPM.
Advogado: Dr. Eliezer Pereira Martins – OAB/SP nº 168.735