TJMSP 12/12/2014 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1655ª · São Paulo, sexta-feira, 12 de dezembro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Juiz Revisor Clovis Santinon".
APELACAO Nº 0002978-52.2013.9.26.0020 (Nº 3438/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA nº 5116/2013 - 2A
AUDITORIA - CIVEL) AGRAVO RETIDO
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Apelante(s): ALEXANDRE FERREIRA CORREA EX-SD 1.C PM RE 980163-4
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO, OABSP 329172 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao agravo retido e ao apelo,
de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0003507-97.2014.9.26.0000 (Nº 431/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA COM
PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA nº 5748/2014 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Objeto: REFORMA DA R. DECISÃO DE FLS. 166/175, QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA
PERSEGUIDA
Agravante(s): ROGERIO BORBA MOREIRA EX-SD 1.C PM RE 940079-6
Advogado(s): ROSELI MORAES COELHO, OABSP 173931, FABIANE BASILIO DOS SANTOS, OABSP
187508, ROSANGELA SOUSA DE ALMEIDA, OABSP 196930 e outros
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATHALIA MARIA PONTES FARINA, OABSP 335564 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao agravo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 0001024-72.2012.9.26.0030 (Nº 6932/2014 - Feito nº 63491/2012 - 3a AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: artigo 319, c.c. artigo o 70, inciso II, alínea 'l', ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): ARSENIO PALUAN JUNIOR 2.SGT PM RE 870569-A
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, por maioria de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade com o
relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Paulo Prazak, que
dava provimento".
APELACAO Nº 0001344-17.2014.9.26.0010 (Nº 6940/2014 - Feito nº 70819/2014 - 1a AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Artigo 299 do Código Penal Militar
Apelante(s): MAURICIO CRUZES CARLETO 1.SGT PM RE 904336-5
Advogado(s): ELIAS FARAH, OABSP 010064, ELIAS FARAH JUNIOR, OABSP 176700, JOAO SOARES
DE CARVALHO, OABSP 209753 e outros
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 0002874-97.2013.9.26.0040 (Nº 6938/2014 - Feito nº 67978/2013 - 4A AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigo 203 do Código Penal Militar
Apelante(s): ANISIO SILVA DE MORAES CB PM RE 914968-6