TJMSP 18/12/2014 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1659ª · São Paulo, quinta-feira, 18 de dezembro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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MILITAR DO ESTADO DE SAO
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JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO
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Date: 2014.12.17 19:18:12 -02'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NOS EMBARGOS INFRINGENTES Nº 000522943.2013.9.26.0020 (Nº 67/14 - Apelação nº 3398/14 - Proc. de origem: Ação Ordinária nº 5373/13 – 2ª Aud.
Civel)
Embgte.: Douglas dos Santos, Ex-Sd PM RE 129680-9
Advs.: FLAVIA UMEDA, OAB/SP 316.150; THIAGO ALVES DE LIMA, OAB/SP 346.805
Embgdo.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: MARCELO GATTO SPINARDI, Proc. Estado, OAB/SP 264.983; AUGUSTO RODRIGUES
PORCIUNCULA, Proc. Estado, OAB/SP 328.673
Desp.: São Paulo, 12 de dezembro de 2014. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
apresentar contrarrazões aos Recursos Extraordinário e Especial no prazo de 15 dias. 4. Após, voltem-me
conclusos. (a) PAULO ADIB CASSEB, Presidente
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 000414397.2013.9.26.0000 (Nº 560/14 - Ação Rescisória nº 67/13 - Proc. de origem: Ação Ordinária nº 823/06 – 2ª
Aud. Civel)
Embgtes: Rosania Aparecida Godoi Ruiz, Barbara Denice Ruiz, Mariana Godoi Ruiz, sucessoras de José
Carlos Ruiz ex-Sd PM RE 855101-4
Adv.: JOSÉ BARBOSA GALVÃO CESAR, OAB/SP 124.732
Embgda: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: NAYARA CRISPIM DA SILVA, Proc. Estado, OAB/SP 335.584
Desp.: São Paulo, 12 de dezembro de 2014. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
apresentar contrarrazões aos Recursos Extraordinário e Especial no prazo de 15 dias. 4. Após, vista ao
Procurador de Justiça, voltando-me conclusos. (a) PAULO ADIB CASSEB, Presidente
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO AGRAVO REGIMENTAL Nº 0001947-94.2013.9.26.0020 (Nº 250/14 –
Apelação nº 3339/14 - Proc. de Origem: Mandado de Segurança nº 5035/13 – 2ª Aud. Cível)
Agvte.: Paulo Sergio da Silva, ex-3º Sgt PM 885590-A
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Agvda: Fazenda Pública do Estado
Adv.: LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA - Proc. Estado, OAB/SP 143.578
Desp.: São Paulo, 12 de dezembro de 2014. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário no prazo de 15 dias. 4. Após, vista ao Procurador de
Justiça, voltando-me conclusos. (a) PAULO ADIB CASSEB, Presidente
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 000446520.2013.9.26.0000 (Nº 562/14 – Ação Rescisória nº 70/13 - Proc. de origem: Ação Ordinária nº 823/06 – 2ª
Aud. Civel)
Embgte: Edvaldo Barbosa da Silva, ex-Sd PM RE 820659-7
Adv.: JOSÉ BARBOSA GALVÃO CESAR, OAB/SP 124.732
Embgda: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: NAYARA CRISPIM DA SILVA, Proc. Estado, OAB/SP 335.584
Desp.: São Paulo, 12 de dezembro de 2014. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
apresentar contrarrazões aos Recursos Extraordinário e Especial no prazo de 15 dias. 4. Após, vista ao
Procurador de Justiça, voltando-me conclusos. (a) PAULO ADIB CASSEB, Presidente
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DELCARAÇÃO Nº 000446605.2013.9.26.0000 (Nº 563/14 – Ação Rescisória nº 71/13 - Proc. de origem: Ação Ordinária nº 823/06 – 2ª
Aud. Civel)
Embgte: Alexandre Santa Croce, ex-Sd PM RE 813720-0
Adv.: JOSÉ BARBOSA GALVÃO CESAR, OAB/SP 124.732