TJMSP 22/01/2015 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1672ª · São Paulo, quinta-feira, 22 de janeiro de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Apelante(s): ADRIANO FERREIRA PEREIRA, Sd PM RE 109271-5
Advogado(s): ARIOVALDO DOS SANTOS, OAB/SP 92.954; SULMARA POLIDO SANTOS, OAB/SP
255.834; GUSTAVO MORENO POLIDO, OAB/SP 314.819 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NAYARA CRISPIM DA SILVA, OAB/SP 335.584, Proc. Estado
“ACORDAM, os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de votos,
em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte
do acórdão. Vencido o Juiz Avivaldi Nogueira Junior, que dava provimento.”
APELACAO Nº 0001462-60.2014.9.26.0020 (nº 3404/2014 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR nº 5525/2014 – 2a AUDITORIA CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Apelante(s): EDSON CARLOS PIRES GONCALVES, Cb PM RE 881350-7
Advogado(s): LUCILIA GARCIA QUELHAS, OAB/SP 220.196
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES, OAB/SP 253.327, Proc. Estado
“ACORDAM, os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão.”
APELACAO Nº 0002251-93.2013.9.26.0020 (nº 3420/2014 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR nº 5060/2013 – 2a AUDITORIA CIVEL) REEXAME NECESSÁRIO
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OAB/SP 143.578; Proc. Estado; FILIPE PAULINO
MARTINS, OAB/SP 329.160, Proc. Estado
Apelado(s): CARLOS RICARDO APARECIDO MATIAS, 1.Sgt PM RE 902786-6
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
“ACORDAM os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em extinguir o feito sem julgamento de mérito, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator,
que ficam fazendo parte do acórdão. Prejudicado o reexame necessário.”
APELACAO Nº 0028428-91.2004.8.26.0053 (nº 3421/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA nº 4923/2013 – 2a AUDITORIA CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Apelante(s): ERIVELTO MARCOS RIBEIRO, ex-Sd PM RE 932251-5
Advogado(s): HERMELINO DA SILVA DOURADO, OAB/SP 54.949; RODOLFO LUIS BORTOLUCCI,
OAB/SP 201.989; FABIO BOSQUETTI DA SILVA COSTA, OAB/SP 213.178
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARION SYLVIA DE LA ROCCA, OAB/SP 99.284, Proc. Estado; MARISA MIDORI ISHII,
OAB/SP 170.080, Proc. Estado; LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS, OAB/SP 329.167, Proc. Estado
“ACORDAM, os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão.”
APELACAO Nº 0004157-21.2013.9.26.0020 (nº 3424/2014 -AÇÃO ORDINÁRIA nº 5260/2013 – 2a
AUDITORIA CIVEL)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): CARLOS CARDOSO DA SILVA, Cb Ref PM RE 863294-4
Advogado(s): GRAZIELLA NUNIS PRADO, OAB/SP 199.648; CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS,