TJMSP 10/02/2015 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1685ª · São Paulo, terça-feira, 10 de fevereiro de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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moderadamente e por equidade, em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC, acrescido
de correção monetária a partir da propositura da ação; - como o valor desta condenação não extrapola o
montante estabelecido no art. 475, § 2º do CPC, deixo de submeter esta decisão ao reexame necessário; como não estão mais presentes os motivos que ensejaram a concessão do pedido liminar, revogo a decisão
de fls. 68/70 para que a autoridade militar prossiga com o PAD nº 4BPRv-004/06/13; - oficie-se a OPM com
cópia desta decisão; - P.R.I.C. " SP, 30/01/2015 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO Juiz de Direito. NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o(s) Requerente(s) goza(m)
dos benefícios da justiça Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). JOAO CARLOS CAMPANINI - OAB/SP 258168, WILLIAM DE CASTRO ALVES DOS
SANTOS - OAB/SP 303392.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS - OAB/SP 329167.
Processo n. 0003209-79.2013.9.26.0020 (Controle n. 5137/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - KOSTAS RIPINSKAS JUNIOR X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (1tw) - NOTA DE CARTÓRIO: Ficam Vossas Senhorias intimadas de que foi designado o dia
12/03/2015, às 10:30 h, para realização de exame grafotécnico na sede da Corregedoria da Policia Militar,
situada na Rua Alfredo Maia, n. 58 - Luz, São Paulo/SP, telefone: (11) 3322-0251, ficando a cargo dos i.
patronos do Autor cientificá-lo do comparecimento, como também, cientificar o Assistente Técnico indicado
nos autos. SP, 09/02/2015.
Advogado(s): Dr(s). LUCIANE ELEUTERIO GONÇALVES - OAB/SP 114220, FRANCISCO JORGE
ANDREOTTI NETO - OAB/SP 193374.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCOS PRADO LEME FERREIRA - OAB/SP 226359.
Processo n. 0002747-88.2014.9.26.0020 (Controle n. 5706/2014) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR - FERNANDO APARECIDO DE SOUZA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(1tw) - Despacho de fls. 112: "I. Vistos. II. Recebo a apelação do autor nos seus efeitos regulares. III. À ré
para as contrarrazões, no prazo legal. IV. Intimem-se. " SP, 09/02/2015 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). SONIA REGINA TORLAI - OAB/SP 110845, WALDEMARY PEREIRA LEÃO
NOGUEIRA - OAB/SP 117272, LICINIO CELESTINO FERREIRA - OAB/SP 141223, CESAR OCTAVIO
BRUM - OAB/SP 161552, WESLEY COSTA DA SILVA - OAB/SP 222681.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). THIAGO DE PAULA LEITE - OAB/SP 332789.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
Processo nº 0017322-20.2013.8.26.0053 (Controle nº 5449/2014) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - ADAO MANUEL CHALO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(SD) - Despacho de fls. 178: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme
certidão às fls. 177, intimem-se as partes para requererem o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias.
III – Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 57." SP, 09/02/2015 (a) Dr. LAURO
RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). GILMAR JOSE MATHIAS DO PRADO - OAB/SP 152894, ALOISIO JOSE FONSECA
DE OLIVEIRA - OAB/SP 169338.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA - OAB/SP 291619, MARCOS
PRADO LEME FERREIRA - OAB/SP 226359, VANESSA MOTTA TARABAY - OAB/SP 205726, CAIO
AUGUSTO NUNES DE CARVALHO - OAB/SP 302130.
Processo nº 0000139-20.2014.9.26.0020 (Controle nº 5400/2014) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR - LUCIANO GUILHERME LOPES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (SD) Despacho de fls. 208: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão
às fls. 207, intimem-se as partes para requererem o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III –
Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 69." SP, 06/02/2015 (a) Dr. MARCOS
FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). SONIA REGINA TORLAI - OAB/SP 110845, LICINIO CELESTINO FERREIRA -