TJMSP 06/04/2015 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1720ª · São Paulo, segunda-feira, 6 de abril de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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proferida em 06/02/2015, o STJ declarou Extinta a Punibilidade do fato pelo reconhecimento da Prescrição
Punitiva Estatal.”
Advogado: Dr. Eliezer Pereira Martins– OAB/SP nº 168.735 e outros
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 3.385/14 - CECRIM/S2
Sentenciado: ALEXANDRE RIBEIRO DO NASCIMENTO
Assunto: Antecedentes Criminais (Reg. Execução nº 201/14) – Ficam Vossas Senhorias intimadas a
manifestarem-se sobre a cota Ministerial de fls. 13, solicitando que seja pedida nova certidão do processo nº
271.01.2009.007601-8, Ordem nº 1272/2011 (autos nº 750/2009 – 1º volume), da 3ª Vara Criminal de
Itapevi/SP, em 60 dias.
Advogados: Dr. Lindenberg Pessoa de Assis - OAB/SP nº 88.708
Dr. Samuel Eduardo Gomes Bezerra – OAB/SP nº 229.902
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 3564/14 - CECRIM/S2
Sentenciado: SEVERINO RAMOS BARBOSA DA SILVA
Assunto: Situação Processual (Reg. Execução nº 683/14) – Fica Vossa Senhoria intimada a manifestar-se
se tem alguma objeção à aprovação do Cálculo de Liquidação de Pena com início em 27/11/2014 e término
em 26/11/2015.
Advogados: Dr. Aristeu José Marciano - OAB/SP nº 050.958
ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR (PRESIDÊNCIA)
Tornando sem efeito o título que nomeou WALTER SUSSUMU MATSUMOTO, R. G. nº 20.011.296-X, para
exercer o cargo de Contador Judiciário, Referência 7, Grau A, da Escala de Vencimentos - Cargos Efetivos,
do SQC-III-QSTJM, disponibilizado no Diário da Justiça Militar Eletrônico de 27-01-2015, em razão de não
haver tomado posse no prazo legal.
Nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II, da Lei Complementar nº 180/78, à vista de aprovação em
concurso público homologado em 8-11-11, RONALDO BRAGA SEREM, R. G. nº 436753388, (11º lugar),
para exercer o cargo de Contador Judiciário, do SQC-III-QSTJM, Referência 7, Grau A, da Escala de
Vencimentos – Cargos Efetivos – Jornada de Trabalho de 40 horas semanais, de que trata a Lei
Complementar nº 1.120/10, em vaga decorrente da exoneração de Ana Maria Lazarini.