TJMSP 06/05/2015 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1739ª · São Paulo, quarta-feira, 6 de maio de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0005148-94.2013.9.26.0020 (Nº 540/14 - Apelação nº 3297/14 - Proc. de Origem: Habeas Corpus nº
5363/13 – 2ª Aud. Cível)
Embgtes.: Sérgio Guilherme da Costa, ex-Cb PM RE 891149-5; Jorge Alberto Lopes, ex-Sd PM RE 9521933
Advs.: UBIRAJARA FERNANDES DE MORAES, OAB/SP 135.058; LINDON JOSÉ MONTEIRO, OAB/SP
340.750
Embgda: Fazenda Pública do Estado
Adv.: NATALIA PEREIRA COVALE, Proc. Estado, OAB/SP 302.427
Desp.: São Paulo, 04 de maio de 2015. 1. Vistos. 2. Mantenho as decisões agravadas. 3. Encaminhem-se
os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça e, posteriormente, ao Excelso Supremo Tribunal Federal.
4. Publique-se. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente.
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0001629-06.2015.9.26.0000 (Nº 92/15 - Proc. de origem: 27/1991 – COMARCA DE
PARATY - RJ)
Autor: João Batista Gama, ex-2º Sgt PM RE 850468-7
Adv.: VICENTE AQUINO DE AZEVEDO, OAB/SP 097.751; JACIRA DOMINGUES Q. AQUINO DE
AZEVEDO, OAB/SP 251.133
Ré: a Fazenda Pública do Estado
Desp.: 1. Vistos. 2. Tendo em vista a r. decisão de fls. 27-28, por meio da qual o Exmo. Juiz Presidente
recebeu a Ação Declaratória ajuizada nesta Instância como Ação Rescisória, a qual possui requisitos, rito e
trâmite distintos dos daquela, determino ao autor que emende a inicial, adequando-a ao quanto previsto nos
arts. 485 e seguintes do Código de Processo Civil. 3. Prazo: 10 (dez) dias (art. 284 do CPC). 4. Após
conclusos. 5. P.R.I.C. São Paulo, 05 de maio de 2015. (a) Orlando Eduardo Geraldi, Juiz Relator.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª CÂMARA A REALIZARSE EM 12 DE MAIO DE 2015, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
HABEAS CORPUS Nº 0001448-05.2015.9.26.0000 (nº 002484/2015)
Processo de origem: 073055/2015 - 1a AUDITORIA
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Impetrante(s): EMERSON CORREA BARBOSA, OABSP 325839
Paciente(s): ADILSON ROGERIO MARINHO SD 1.C PM RE 131130-1
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO Nº 0003270-74.2013.9.26.0040 (nº 007007/2014)
Processo de origem: 068319/2013 - 4A AUDITORIA
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Delito: Artigo 248, parágrafo único, inciso II, c.c. o artigo 73, ambos do Código Penal Militar
Apte/apdo(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Apte/apdo(s): ALESSANDRO MACHADO DOS SANTOS SD 1.C PM RE 113160-5
Advogado(s): JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA, OABSP 102678, CRISTIANO ROBERTO TERRA
GUIMARAES, OABSP 225640
APELACAO Nº 0000109-56.2013.9.26.0040 (nº 007014/2015)
Processo de origem: 066551/2013 - 4A AUDITORIA
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Artigo 312 do Código Penal Militar
Apelante(s): RODRIGO CORREA DE SILVEIRA SD 1.C PM RE 116909-2
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros