TJMSP 12/05/2015 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1743ª · São Paulo, terça-feira, 12 de maio de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Corrigente(s): MARIO SERGIO PEREIRA 1.SGT PM RE 853388-1
Advogado(s): PAULO LOPES DE ORNELLAS, OABSP 103484, KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS,
OABSP 227174
Corrigido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 10/14 E 30/32
APELACAO Nº 0003111-60.2014.9.26.0020 (nº 003596/2015)
Processo de origem: 005736/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): ADRIANO HENRIQUE MOREIRA EX-2.SGT PM RE 912940-5
Advogado(s): WILLY VAIDERGORN STRUL, OABSP 158260 , GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI, OABSP
221639, FERNANDA FERNANDES FERREIRA, OABSP 336457
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCELO GATTO SPINARDI, OABSP 264983 Proc. Estado
APELACAO Nº 0002716-68.2014.9.26.0020 (nº 003597/2015)
Processo de origem: 005692/2014 - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA, OABSP 291619 Proc. Estado
Apelado(s): JOSE RICARDO DOS REIS DE OLIVEIRA CB PM RE 960316-6
Advogado(s): EVANDRO FABIANI CAPANO, OABSP 130714, FERNANDO FABIANI CAPANO, OABSP
203901, JOEL DE FREITAS, OABSP 308908 e outros
APELACAO Nº 0003254-49.2014.9.26.0020 (nº 003601/2015)
Processo de origem: 005753/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): IVAN CESAR SALVADOR EX-SD 1.C PM RE 961559-8
Advogado(s): NICOLLE FERNANDA ALVES DA SILVA, OABSP 317206
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO, OABSP 181735 Proc. Estado
APELACAO Nº 0000380-91.2014.9.26.0020 (nº 003603/2015)
Processo de origem: 005415/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
AGRAVO
RETIDO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Apelante(s): ALBERTO APARECIDO DA COSTA BATISTA EX-SD 1.C PM RE 930456-8
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES, OABSP 253327 Proc. Estado
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0003312-86.2013.9.26.0020 (nº 000580/2014 - APELAÇÃO Nº
3391/14)
Processo de origem: 005149/2013 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A