TJMSP 20/05/2015 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1749ª · São Paulo, quarta-feira, 20 de maio de 2015.
caderno único
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Date: 2015.05.19 19:14:25
-03'00'
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
GABINETE DO PRESIDENTE
COMUNICADO Nº 048/2015 GABPRES
São Paulo, 14 de maio de 2015.
O Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, COMUNICA a todos os magistrados e
servidores desta Justiça Militar que a declaração de bens e renda, relativa ao ano base de 2014, exercício
de 2015, deverá ser entregue à Corregedoria Geral da JME até o dia 29 de maio, nos termos do disposto na
Resolução nº 17/2013-GabPres. Caso a entrega do mencionado expediente ocorra por meio eletrônico,
deverão
ser
observados
os
procedimentos
descritos
no
manual
disponibilizado
no link http://www.tjm.net/Manual_IRPF.pdf.
PAULO ADIB CASSEB
Presidente
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NO AGRAVO REGIMENTAL Nº 000406628.2013.9.26.0020 (Nº 263/15 – Apelação nº 3470/14 - Proc. de origem - Ação Ordinária nº 5246/13 - 2ª
Aud. Cível)
Agvte.: Luciano Aparecido de Castro, ex-Sd PM RE 953156-4
Advs.: Eliezer Pereira Martins, OAB/SP 168.735 e outros
Agvda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: NATHALIA MARIA PONTES FARINA - Proc. Estado, OAB/SP 335.564
Desp.: São Paulo, 13 de maio de 2015. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
apresentar contrarrazões aos Recursos Extraordinário e Especial no prazo de 15 dias. 4. Após, voltem-me
conclusos. (a) PAULO ADIB CASSEB, Presidente.
RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº 000277438.2013.9.26.0010 (Nº 145/15 - Apelação nº 6931/14 - Proc. de origem nº 67952/13 – 1ª Aud)
Embgte.: Manoel Araujo Neto, Ref 3º Sgt PM RE 800222-3
Adv.: MARCELO CORREIA MILLAN, OAB/SP 100.424
Embgdo.: o v. Acórdão de fls. 236/241
Desp.: São Paulo, 14 de maio de 2015. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Encaminhe-se ao E. Procurador de Justiça.
4. Após, tornem conclusos, quando então decidirei sobre a admissibilidade. (a) PAULO ADIB CASSEB,
Presidente.
RECURSO ORDINÁRIO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0003619-50.2007.9.26.0020 (Nº 607/15
– Mandado de Segurança nº 11/08 – 2ª Entrada - Proc. de origem: Mandado de Segurança nº 1832/07 - 2ª
Aud. Cível)
Embgte.: Rogério dos Santos Bizarro, 1º Ten PM RE 883561-6
Advs.: RONALDO FENERICH RUSSO, OAB/RJ 97.995; MICHEL STRAUB, OAB/SP 132.344
Embgda: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: OTÁVIO AUGUSTO MOREIRA D’ELIA - Proc. Estado, OAB/SP 74.104
Desp.: São Paulo, 14 de maio de 2015. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
apresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 15 dias. 4. Após, vista ao Procurador de
Justiça, voltando-me conclusos. (a) PAULO ADIB CASSEB, Presidente
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO NO AGRAVO REGIMENTAL Nº 000162914.2013.9.26.0020 (Nº 238/14 – Apelação nº 3277/14 - Ação Ordinária nº 4990/13 - 2ª Aud. Cível)
Agvte.: Marcio Sousa Lopes, ex-Sd PM RE 903706-3
Advs.: HELIO GARDENAL CABRERA, OAB/SP 102.529 e outros
Agvda.: a Fazenda Pública do Estado