TJMSP 20/05/2015 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1749ª · São Paulo, quarta-feira, 20 de maio de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Advogado(s): CLAYTON BERNARDINELLI ALMEIDA, OABSP 241167
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, deu provimento ao apelo fazendário, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 0001460-90.2014.9.26.0020 (Nº 3584/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR nº 5524/2014 - 2A AUDITORIA - CIVEL) REEXAME NECESSÁRIO
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): VANESSA MOTTA TARABAY, OABSP 205726 Proc. Estado
Apelado(s): ANDERSON DOS REIS XAVIER CB PM RE 115725-6, ORRELIO ALVINO LEAO CB PM RE
889811-1, CLAUDIO LUIZ DA CONCEICAO CB PM RE 903433-1
Advogado(s): ROSANGELA DA ROCHA SOUZA, OABSP 129914
"A E. Primeira Câmara do TJME, por maioria de votos, deu provimento ao apelo fazendário. Vencido o E.
Juiz Relator, que negava provimento, com declaração de voto. Designado para redigir o v. acórdão o E. Juiz
Revisor. Prejudicado o reexame necessário".
APELACAO Nº 0001965-81.2014.9.26.0020 (Nº 3598/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA nº 5601/2014 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apte/apdo(s): ALEXANDRE FREIRE RIBEIRO 3.SGT PM RE 102349-7
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apte/apda(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogados(s): NATHALIA MARIA PONTES FARINA, OABSP 335564 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, deu provimento ao apelo fazendário e considerou
prejudicado o apelo do autor, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte
do acórdão".
APELACAO Nº 0001952-19.2013.9.26.0020 (Nº 3592/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA nº 5037/2013 - 2A
AUDITORIA - CIVEL) REEXAME NECESSÁRIO
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NAYARA CRISPIM DA SILVA, OABSP 335584 Proc. Estado
Apelado(s): VANDERLEI CESAR DE SOUZA REF SD 1.C PM RE 913959-1
Advogado(s): ALICIO MASCARENHAS DE SOUZA, OABSP 181582, TAINARA MASCARENHAS DE
SOUZA, OABSP 350565
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, deu provimento ao apelo fazendário, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Prejudicado o
reexame necessário".
APELACAO Nº 0001974-43.2014.9.26.0020 (Nº 3600/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA nº 5604/2014 - 2A
AUDITORIA - CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): CARLOS ALBERTO CAMPOS EX-SD 1.C PM RE 981974-6
Advogado(s): SILVIA ELENA BITTENCOURT, OABSP 154676, MOSAI DOS SANTOS, OABSP 290883
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES, OABSP 253327 Proc. Estado, FILIPE PAULINO