TJMSP 22/07/2015 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1790ª · São Paulo, quarta-feira, 22 de julho de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Advogado(s): Dr(s). ROBERTO AMARAL GURGEL - OAB/SP 094343, PAULO DOMINGOS DA SILVA OAB/SP 198839, DIEGO LEVI BASTO SILVA - OAB/SP 207289.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). VANESSA MOTTA TARABAY - OAB/SP 205726, FERNANDA BUENDIA
DAMASCENO PAIVA - OAB/SP 327444.
Processo nº 0000002-38.2014.9.26.0020 (Controle nº 5381/2014) - AÇÃO ORDINÁRIA - JAIRO CHISTIAN
RODRIGUES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - Despacho de fls. 290: "I Vistos. II – Cite-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 632 do CPC, PARA O
CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER OU OPOR SEUS EMBARGOS À EXECUÇÃO NO PRAZO
LEGAL, SOB PENA DOS EFEITOS DA PRECLUSÃO. III - No expediente deve constar o PRAZO DE 30
(TRINTA) DIAS para o cumprimento de parte da obrigação de fazer, consistente na reintegração do autor E
PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS para o cumprimento dos demais atos administrativos restantes da
obrigação de fazer, exceto a apresentação de planilha de vencimentos atrasados, que se trata de ato
preparatório de obrigação de pagar os atrasados devidos ao autor. IV – Indefiro, por ora, o pedido de fls.
287/288 para que seja oficiado a Polícia Militar para apresentação de planilha de valores devidos ao Autor,
até que se processe a execução da obrigação de fazer, consistente na reintegração do autor, uma vez que
a apresentação do documento nesta oportunidade estaria incompleta, já que a planilha deverá trazer todo o
cálculo (da data da exclusão até a da reintegração do autor). V – Intime-se e cumpra-se." SP, 07/07/2015
(a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). CLAUDER CORREA MARINO - OAB/SP 117665, MICHEL STRAUB - OAB/SP 132344.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO - OAB/SP 083480.
PROCESSO N. 0003265-93.2005.9.26.0020 - (Controle 337/2005) - AÇÃO ORDINÁRIA - MOISES VIEIRA
DA CRUZ X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL. (EMF). I - Vistos. II - Defiro o requerimento Fazendário (fls.
560), no sentido de que se aguarde o julgamento do MS nº 31.281 - Distrito Federal, pelo E. STF, no
entanto fica a cargo da Executada o acompanhamento do julgamento da referida ação mandamental e
comunicação a este Juízo. São Paulo, 02 de julho de 2015. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR - Juiz de
Direito.
Advogados: PAULO LOPES DE ORNELLAS OABSP 103484, ELIZA FATIMA APARECIDA MARTINS DE
ORNELLAS OABSP 106544, CATARINA DE OLIVEIRA ORNELLAS OABSP 166385, KAREM DE
OLIVEIRA ORNELLAS OABSP 227174 E RITA DE CÁSSIA DA SILVA OABSP 327435.
Procuradores do Estado: BEATRIZ MENEGHEL CHAGAS CAMARGO OABSP 257307, EMILIA GONDIM
TEIXEIRA OABSP 329158, RENATO BARBOSA MONTEIRO DE CASTRO OABSP 329896 E GUILHERME
ARRUDA MENDES CARNEIRO OABSP 335594.
3ª AUDITORIA
Nº 0001695-90.2015.9.26.0030 (Controle 74388/2015) - LHOF - 3ª Aud.
Acusados: ex-CEL OSVALDO PALOPITO e outros
Advogados: Dr(a). ELIEZER PEREIRA MARTINS OAB/SP 168735
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado do despacho de inteiro teor que segue: J. INDEFIRO o rol por estar
com número acima do permitido. Int. para no tríduo reduzir. São Paulo, 20/07/2015 - Enio Luiz Rossetto Juiz Direito. - Obs. Edital reenviado para nova disponibilização tendo em vista ter sido efetuado com
incorreção.
4ª AUDITORIA
Processo Nº 0002843-43.2014.9.26.0040 (Controle 71938/2014) - 4ª Aud.
Acusados: ex-CB ERALDO VICENTE FERREIRA e outros
Advogados: Dr(a). LUCIOLA SILVA FIDELIS OAB/SP 169947 e Dr(a). CLEITON LEAL GUEDES OAB/SP
234345
Assunto: Ciência a defesa dos documerntos juntados as fls. 390/419, dos autos.