TJMSP 24/07/2015 - Pág. 18 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1792ª · São Paulo, sexta-feira, 24 de julho de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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nº 0002539-78.2013.9.26.0040-Controle nº 67.761/13, da 4ª Auditoria desta Justiça Especializada, ante o
cumprimento integral da pena.
Advogado:
Dr. Clauder Correa Marino – OAB/SP nº 117.665
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 1.599/04-CECRIM/S1
Sentenciado: JOÃO BARBOSA FRANCISCO
Assunto: Situação Processual (Reg. Exec. nº 031/05) – Fica Vossa Senhoria cientificada da decisão datada
de 16/07/2015, na qual foi declarada extinta a pena privativa de liberdade do sentenciado, no tocante ao
processo nº 642/92, da 1ª Vara Criminal de Mairiporã/SP e processo nº 24/96, da Vara de Cambuí/MG, ante
o cumprimento integral.
Advogado: Dr. Fernando José Rodrigues - OAB/SP nº 85.816.