TJMSP 07/10/2015 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1844ª · São Paulo, quarta-feira, 7 de outubro de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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OLIVEIRA OABSP 187931, NELSON TEIXEIRA JUNIOR OABSP 188137, MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA
JUNIOR OABSP 217992 E ADOLPHO ALVES PEIXOTO NORONHA JUNIOR OABSP 249423
(Substabelecimento: FL.68)
Procurador do Estado: ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA OABSP 138620
PROCESSO Nº 0003132-70.2013.9.26.0020 - (Controle 5131/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA - JOSE
EDUARDO FERREIRA BRANCO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. (EMF). I - Vistos. II
- Manifeste-se o exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, quanto à informação da Procuradoria Geral do
Estado sobre o cumprimento da obrigação de fazer consistente na sua reintegração à Corporação,
procedido pela Requerida, para os fins do art. 794, I, do CPC e a apresentação de planilha de valores pelo
CIAF/PM (fls. 435/437). III - Deve o i. Causídico, caso venha a requerer o processamento da execução nos
termos do artigo 730 do CPC, apresentar o memorial discriminado dos cálculos, fazendo constar os valores
referentes aos atrasados atualizados, à contribuição previdenciária e a contribuição de assistência médica,
bem como, o valor total da conta que deve ser inserto no mandado de citação, tudo visando ao disposto no
Assento Regimental n. 408/12 do TJ/SP, cujo extrato está à disposição em nossa Unidade Cartorária. Deve,
ainda, depositar as cópias necessárias para o aparelhamento do documento citatório. IV - Quanto aos
honorários sucumbenciais, deve ser indicado se pretende executar juntamente com os atrasados ou
separadamente, observando-se a Resolução nº 564/2012, que alterou o artigo 3º da Resolução nº 199, de
16 de março de 2005, ambas do TJ/SP. Caso pretenda executar junto dos atrasados, o valor deve ser
acrescido na conta mencionada no item III acima. V - Intime-se. São Paulo, 01 de outubro de 2015. LAURO
RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: SERGIO ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR OABSP 332507.
Número único: 0004996-80.2012.9.26.0020 - (Controle 4829/2012) - AÇÃO ORDINÁRIA - WILLIANS
MACHADO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1HF
Despacho de fls. 190: - "I – Vistos. II – Ante o silêncio dos litigantes, arquivem-se os autos após as
anotações de praxe. III – Intimem-se. " SP, 30/09/2015 " SP, 30/09/2015 (a) Dr. DALTON ABRANCHES
SAFI - Juiz de Direito.
Advogado: JOSE BARBOSA GALVAO CESAR OABSP 124732
Procuradores do Estado: RITA DE CASSIA PAULINO OABSP 117260 E MARCELO GATTO SPINARDI
OABSP 264983
3ª AUDITORIA
Proc. nº 0001918-43.2015.9.26.0030 - (Controle nº 74.522/15) - CMSO - 3ª Aud.
Acusado: 3º Sgt PM AUGUSTO FRANCISCO DA SILVA
Advogado: Dra. RAIANE BUZATTO OAB/SP 367905
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para que ratifique as razões de apelação de fls. 272/279
apresentadas pelo defensor Dr. Eliezer Pereira Martins ou, se assim preferir, apresente nova manifestação.
4ª AUDITORIA
EDITAL DE CITAÇÃO DE RÉU
Processo nº: 75.218/15 - 4ª Aud.
Acusado: SD PM RE 137092-8 Wesley Cassius de Campos Julio
Eu, JOSÉ ALVARO MACHADO MARQUES, Juiz de Direito da 4ª. Auditoria da Justiça Militar do Estado de
São Paulo, em virtude de Lei, etc.
FAÇO SABER a todos os que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que deverá
comparecer na sede desta 4ª Auditoria, acompanhado por advogado, sito a rua Dr. Vila Nova, 285 - Vila
Buarque - Capital/SP, no próximo dia 13 de outubro de 2015, às 15:00 h, para esclarecer sobre os
documentos acostados às fls. 176/177 acusação, o réu Sd PM RE 137092-8 Wesley Cassius de Campos
Julio, RG. 34.007.241-6 - SSP/SP, filho de Edwalds Julio Filho e Rose Mary Aparecida de Campos, nascido
aos 02/11/1980, em Campinas/SP, tendo como último endereço conhecido a Av Pascoal Celestino Soares,