TJMSP 08/10/2015 - Pág. 16 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1845ª · São Paulo, quinta-feira, 8 de outubro de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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a conduzir motocicleta sem capacete, dirigir utilizando telefone celular, conduzir a motocicleta com apenas
uma das mãos e dirigí-la sem a atenção e os cuidados indispensáveis à segurança. Ocorre que, no referido
horário, o ex-cunhado do averiguado, ora vítima secundária, ainda permanecia em um posto de gasolina, na
rua do fato, com a moto estacionada, indo embora somente às 06h00min. A conduta do denunciado atentou
contra a administração militar, pois iludiu o Comando, consignando infrações de trânsito que não ocorreram,
além de prejudicar a credibilidade da Corporação no tocante às autuações lançadas por Policiais Militares.
Cópias das autuações às fls. 15/18. Ante o exposto, denuncio o SOLDADO PM 137092-8 WESLEY
CASSIUS DE CAMPOS JULIO, como incurso no artigo 312 do Código Penal Militar e requeiro o
recebimento da presente, a citação, interrogatório, oitiva da vítima secundária e das testemunhas abaixo
arroladas e, após o processamento perante o Conselho Permanente de Justiça, nos termos dos artigos 384
e seguintes do Código de Processo Penal, a final condenação.
Vítima Secundária
Civil Alcides Sebastião Dutilh, Autônomo fl. 90
Testemunhas
Soldado PM 145077-8 Leonardo Aparecido de Araújo Toledo, fls. 80/81
Civil Manuelzito Amaral Costa, frentista de Posto de Combustível, fl.33
São Paulo, 24 de agosto de 2015
Adalberto Denser de Sá Junior
6º. Promotor de Justiça Militar.
Nº 0001843-71.2015.9.26.0040 (Controle 74447/2015) - 4ª Aud.
Acusado: SD 1.C OSVALDO BASILIO MOREIRA FARIA
Advogado: Dr(a). JOÃO CARLOS DOS REIS OAB/SP 099057
Assunto: Expedida carta precatória para a comarca de São Carlos/SP, para oitiva das testemunhas da
Defesa
Nº 0001398-87.2014.9.26.0040 (Controle 70891/2014) - 4ª Aud.
Acusados: ex-CB MARCOS ANTONIO DE CARVALHO e outro
Advogados: Dr(a). RENATO PAES DE CAMARGO SOBRINHO OAB/SP 299325 e Dr(a). WANDERLEY
ALVES DOS SANTOS OAB/SP 310274
Assunto: Foi redesignado o dia 26 de outubro de 2015, às 16:30 horas para o Julgamento do feito.
Nº 0003914-80.2014.9.26.0040 (Controle 72744/2014) - 4ª Aud.
Acusados: CB CARLOS APARECIDO DE OLIVEIRA e outro
Advogados: Dr(a). LUCIANO GONDIN FARIA OAB/SP 301327 e Dr(a). ELIDIO APARECIDO SILVA
PARREIRA OAB/SP 328555
Assunto: Autos com vista à defesa para apresentar suas razões de apelação criminal, querendo, no prazo
legal.
COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 3.727/15 - CECRIM S/2
Sentenciado: REGINALDO VIEIRA
Assunto: Situação Processual (Reg. Execução nº 485/15) – Decisão do MM. Juiz, datada de 16-09-2015:
...DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado AGUINALDO GONÇALVES DA SILVA, nos
termos dos Artigos 123, inciso IV, 125, inciso VI e §§ 1º, 3º e 5º, todos do Código Penal Militar.
Advogado: Dr. Sérgio Luiz Lima de Moraes - OAB/SP nº 147.195 e