TJMSP 14/10/2015 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1848ª · São Paulo, quarta-feira, 14 de outubro de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz
Fernando Pereira, que negava provimento, com declaração de voto".
RECURSO INOMINADO Nº 0002618-79.2015.9.26.0010 (Nº 108/2015 - Feito nº 75078/2015 - 1a
AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 198/204V
"A E. Primeira Câmara do TJME, por maioria de votos, deu provimento ao recurso ministerial. Vencido o E.
Juiz Relator Fernando Pereira, que negava provimento, com declaração de voto. Designado para redigir o
acórdão o E. Juiz Silvio Hiroshi Oyama".
RECURSO INOMINADO Nº 0003794-64.2013.9.26.0010 (Nº 114/2015 - Feito nº 68698/2013 - 1a
AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 174/180V
"A E. Primeira Câmara do TJME, por maioria de votos, deu provimento ao recurso ministerial. Vencido o E.
Juiz Relator Fernando Pereira, que negava provimento, com declaração de voto. Designado para redigir o
acórdão o E. Juiz Silvio Hiroshi Oyama".
CORREICAO PARCIAL Nº 0000328-91.2015.9.26.0010 (Nº 388/2015 - Feito nº 73236/2015 - 1a
AUDITORIA)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Corrigente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Corrigido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 121/126 E 183/193
Interessado(s): JHONATAS PAULINO DE FARIAS 2.SGT PM RE 127495-3, BRUNO SILVA LEOPOLDINO
RESENDE 1.TEN PM RE 127865-7, DIEGO RODRIGUES GONCALVES SD 1.C PM RE 135247-4
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735, WILIAM SILVA LEOPOLDINO RESENDE,
OABSP 333799, JOEL DOS PASSOS MELLO, OABSP 167954 e outros
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, deu provimento ao pedido correicional, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão, com declaração de
voto do E. Juiz Fernando Pereira".
APELACAO Nº 0004833-66.2013.9.26.0020 (Nº 3726/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR nº 5325/2013 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): HELIO DOS PASSOS SANTOS 1.SGT PM RE 891056-1
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OABSP 083480 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 0001630-28.2015.9.26.0020 (Nº 3738/2015 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR nº 6013/2015 - 2A AUDITORIA - CIVEL) REEXAME NECESSÁRIO
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Recorrente(s): O JUIZO ''EX OFFICIO'' DA 2ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
Recorrido(s): ELIANE RODRIGUES BRESSAN CB PM RE 964706-6
Advogado(s): DANIEL TEREZA, OABSP 309228, JOEL DE ALMEIDA, OABSP 322798, JEFSON DE
SOUZA MARQUES, OABSP 328205