TJMSP 22/10/2015 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1854ª · São Paulo, quinta-feira, 22 de outubro de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DE GRADUAÇÃO Nº 0001100-84.2015.9.26.0000 (Nº 1459/15 –
Apelação nº 6708/13 - Proc. de origem nº 67237/13 – 4ª Aud.)
Repte.: a Procuradoria de Justiça
Repdo.: Amilton Fernandes da Silva, ex-Sd. PM RE 119943-9
Rel.:Avivaldi Nogueira Junior
Desp.: 1. Vistos. 2.O representado já foi procurado em todos os endereços constantes nos autos e não foi
localizado, encontrando-se em local incerto e não sabido. 3. Desse modo, cite-se o representado ex-Sd PM
Amilton Fernandes da Silva por edital, nos termos do art. 277, inciso V, alínea “d”, do Código de Processo
Penal Militar, c.c. o art. 287, alínea “c”, do mesmo Codex. São Paulo, 2/out/2015. (a) Avivaldi Nogueira
Junior, Juiz Relator.
EDITAL de CITAÇÃO nos autos de Representação para Perda de Graduação Nº 000110084.2015.9.26.0000 (Nº 1459/15), do ex-Sd. PM RE 119943-9 AMILTON FERNANDES DA SILVA, filho de
Domingos Bezerra da Silva Filho e de Claudete Fernandes, nascido aos 27/03/1976, natural de São
Paulo/SP. Avivaldi Nogueira Junior, Juiz Relator do Tribunal de Justiça Militar, faz saber, aos que o presente
EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, em virtude de representação oferecida pelo Procurador
de Justiça, o representado deverá apresentar defesa escrita por seu advogado, no prazo de 20 (vinte) dias.
Dado e passado na sede deste Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo. São Paulo, 19 de
outubro de 2015.
RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0003320-63.2013.9.26.0020 (Nº 597/15 –
Apelação nº 3396/14 - Proc. de origem: Ação Ordinária nº 5150/13 - 2ª Aud. Cível)
Embgte.: Ananias Leandro da Silva, ex-Sd PM RE 933138-7
Adv.: PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103.484
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: MARCOS PRADO LEME FERREIRA - Proc. Estado, OAB/SP 226.359
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Especial. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Paulo, 20 de outubro de 2015. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
SESSÃO JUDICIÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 21 DE OUTUBRO DE 2015. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ
FERNANDO PEREIRA, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES
ORLANDO EDUARDO GERALDI E SILVIO HIROSHI OYAMA. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA
NERY PALHARES, DIRETORA. ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
APELACAO Nº 0001458-26.2015.9.26.0040 (Nº 7130/2015 - Feito nº 74221/2015 - 4A AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Delito: Artigo 205, parágrafo 2º, incisos I e VI, c.c. o artigo 30, inciso II, ambos do Código Penal Militar
Apte/apdo(s): SANDRO ALVES MACHADO CB PM RE 991863-9
Advogado(s): MICHEL STRAUB, OABSP 132344
Apte/apdo(s):O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. MICHEL STRAUB, OABSP 132344
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou a matéria preliminar arguida e, no mérito,
por maioria de votos, negou provimento a ambos os apelos, de conformidade com o relatório e voto do E.
Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. O E. Juiz Silvio Hiroshi Oyama, negou provimento ao apelo
defensivo e deu provimento ao apelo ministerial".
APELACAO Nº 0003610-44.2014.9.26.0020 (Nº 3753/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA nº 5789/2014 - 2A
AUDITORIA - CIVEL) REEXAME NECESSÁRIO
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO