TJMSP 23/10/2015 - Pág. 15 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1855ª · São Paulo, sexta-feira, 23 de outubro de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Ante o exposto, concordo com eles e indefiro o pedido.
Intime-se o Advogado.
Ciência ao MP e ao Oficial Encarregado, com cópia desta decisão.”
COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Processo de Execução nº 3.614/14-CECRIM/S2
Sentenciado: Antônio Silveira da Silva
Assunto: Situação Processual (Reg. Exec. n° 104/15) – Cientificar-se de que por r. decisão proferida em
6/10/2015, foi declarada extinta a pena privativa de liberdade do sentenciado, no tocante ao Processo nº
0003339-09.2013.9.26.0040 – Controle nº 68.351/2013, da 4ª Auditoria desta Justiça Especializada, ante o
cumprimento integral da pena.
Advogado: Dr CLAUDER CORREA MARINO – OAB/SP 117.665.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 3.765/15 - CECRIM/S2
Sentenciado: ANDERSON LUIZ ROSSI DA SILVA
Assunto: Situação Processual (Reg. Execução nº 623/15) – Fica Vossa Senhoria intimada a manifestar-se
sobre o Cálculo de Liquidação de Pena, fls.11/12, com TCP em 21/05/2019.
Advogado:
Dr. Aryldo de Oliveira de Paula – OAB/SP nº 267.069.
ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR (PRESIDÊNCIA)
Tornando sem efeito o título que nomeou TAMARA YUSSEF MOURAD, R. G. nº 323530540, (80º lugar),
para exercer o cargo de Escrevente Técnico Judiciário, Referência 5, Grau A, da Escala de Vencimentos Cargos Efetivos, do SQC-III-QSTJM, disponibilizado no Diário da Justiça Militar Eletrônico de 9-9-2015, em
razão de não haver tomado posse no prazo legal.
Tornando sem efeito o título que nomeou HUGO CARDIA DA FONSECA, R. G. nº 444937778, (7º lugar),
para exercer o cargo de Agente Operacional Judiciário (Eletricista), Referência 2, Grau A, da Escala de
Vencimentos - Cargos Efetivos, do SQC-III-QSTJM, disponibilizado no Diário da Justiça Militar Eletrônico de
14-9-2015, em razão de não haver tomado posse no prazo legal.
Nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II, da Lei Complementar nº 180/78, à vista de aprovação em
concurso público homologado em 8-11-11, MARIELEN CESTARI DA SILVA, R. G. nº 438139392, (82º
lugar), para exercer o cargo de Escrevente Técnico Judiciário, do SQC-III-QSTJM, Referência 5, Grau A, da
Escala de Vencimentos – Cargos Efetivos – Jornada de Trabalho de 40 horas semanais, de que trata a Lei
Complementar nº 1.120/10, em vaga decorrente da exoneração de Alessandra Kimiko Kubo.