TJMSP 06/11/2015 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1863ª · São Paulo, sexta-feira, 6 de novembro de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
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JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
Date: 2015.11.05 19:18:20 -02'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS EMBARGOS INFRINGENTES Nº 0001459-08.2014.9.26.0020 (Nº
73/15 – Apelação n° 3647/15 – Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 5523/14 – 2ª Aud. Cível)
Embgte.: Claudiney Fonseca Armindo, 1º Sgto PM RE 914219-3
Adv.: ROSANGELA DA ROCHA SOUZA, OAB/SP 129.914
Embgdo.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO, Proc. Estado, OAB/SP 329.172; NATHALIA MARIA
PONTES FARINA, Proc. Estado, OAB/SP 335.564
Desp.: São Paulo, 04 de novembro de 2015. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário no prazo de 15 dias. 4. Após, voltem-me conclusos. (a)
PAULO ADIB CASSEB, Presidente
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº 000102472.2012.9.26.0030 (Nº 151/15 - Emb.Decl. nº 365/15 - Apelação nº 6932/14 - Proc. de origem nº: 63491/12
– 3ª Aud)
Embgte.: Arsenio Paluan Junior, 2º Sgt PM RE 870569-A
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Embgdo.: o v. Acórdão de fls. 285/291
Desp.: .São Paulo, 04 de novembro de 2015. 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se
os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. 4. Publique-se. (a) PAULO ADIB CASSEB, Presidente
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NO CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO Nº
0003173-63.2014.9.26.0000 (Nº 250/14 - Proc. de origem nº GS 465/2013 – Secret. Seg. Pública)
Justif.: Edmir Lopes da Costa – Ref Cap PM RE 875015-7
Advs.: DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE, OAB/SP 175.619; FABIO SIMAS GONÇALVES, OAB/SP
225.269
Desp.: São Paulo, 04 de novembro de 2015. 1. Vistos. 2. Mantenho as decisões agravadas. 3.
Encaminhem-se os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça e, posteriormente, ao Excelso Supremo
Tribunal Federal. 4. Publique-se. (a) PAULO ADIB CASSEB, Presidente
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 001955184.2012.8.26.0053 (Nº 604/15 – Apelação nº 3328/14 - Proc. de origem: Ação Ordinária nº 4848/12 - 2ª
Aud.)
Embgte.: Moacir Aparecido Martins, ex-Sd PM RE 864627-9
Advs.: PAULO ROBERTO CAETANO MAURÍCIO, OAB/SP 159.046; ROSANGELA FERNANDES
CAVALCANTE, OAB/SP 159.181
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: NATALIA PEREIRA COVALE, Proc. Estado, OAB/SP 302.427; GIBRAN NOBREGA ZERAIK
ABDALLA, Proc. Estado, OAB/SP 291.619
Desp.: São Paulo, 04 de novembro de 2015. 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se
os autos ao Excelso Supremo Tribunal Federal. 4. Publique-se. (a) PAULO ADIB CASSEB, Presidente
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000369-62.2014.9.26.0020 (Nº
610/15 – Apelação nº 3471/14 - Proc. de origem: Ação Ordinária nº 5408/14 - 2ª Aud. Cível)
Embgte.: Agnaldo Alves Bruno Sousa, ex-Cb PM RE 970443-4
Adv.: ROBSON LEMOS VENANCIO, OAB/SP 101.383
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO, Proc. Estado, OAB/SP 181.735
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Extraordinário. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
São Paulo, 04 de novembro de 2015. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente.