TJMSP 01/12/2015 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1879ª · São Paulo, terça-feira, 1 de dezembro de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 3.558/14 - CECRIM/S2
Sentenciado: MARIO AUGUSTO TREVIZAN
Assunto: Situação Processual (Reg. Execução nº 761/14) – Fica Vossa Senhoria cientificada da r. decisão
proferida em 23/11/2015, a qual declarou Extinta a Pena Privativa de Liberdade do sentenciado, no tocante
ao processo nº 0004437-27.2010.9.26.0010 – Controle nº 58.637/10, da 1ª Auditoria desta Justiça
Especializada, ante o cumprimento integral da pena.
Advogado:
Dr. Otávio Gomes Gerônimo OAB/SP nº 199.077
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 3750/15-CECRIM/S1
Sentenciado: HENRIQUE MORATO PONTES NETO
Assunto: Trabalho Externo (Reg. Execução nº 648/15) – Ficam Vossas Senhorias intimados da decisão de
fls. 29, pela qual este Juízo, em 24/11/2015, indeferiu o pedido a fls. 02/03 de autorização para trabalho
externo, “verbis”: “1. Vistos. 2. O sentenciado foi condenado pela prática de crime de roubo (art. 157, § 2º, I
e II, do CP) e postula trabalho em empresa própria, com sede em sua residência, a 65 Km do PMRG. 3. O
trabalho externo, neste tipo de condenação, só pode ser autorizado se houver possibilidade de uma
fiscalização eficaz. Como não há, indefiro o pedido, nos termos do parecer do Cmt do PMRG e do MP, os
quais adoto. C. e I.”
Advogados:
Dr. Anderson Benedito de Souza – OAB/SP nº 316.388
Dr. Eli Anderson Derli Corrêa – OAB/SP nº 332.995
Execução nº 3813/15-CECRIM/S2
Sentenciado: JOSÉ UILTON SILVA SANTOS
Assunto: Situação Processual (Reg. Execução nº 730/15) – Manifestar-se sobre o cálculo de liquidação de
pena de fls. 14/15, com T.C.P. previsto para 09/05/2016.
Advogado: Dr. Marco Antônio Lisboa de Carvalho – OAB/SP nº 210.387
GABINETE DO SECRETÁRIO
Deferindo a averbação de tempo de contribuição da servidora LUCIA HELENA ROCHA, Matr. 61.104,
correspondente a 313 dias (10 meses e 09 dias) para todos os fins, conforme certidão S.A.C.F. nº
1869/2015, do Ministério Público do Estado de São Paulo.
COORDENADORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 233/2015-TJM
Processo nº: 15.1.000002247-5–DAC/CGA
Contratante: TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
Contratado: PTEC SOLUÇÕES LTDA - EPP
Objeto: Readequação da Sala 2-17
Vigência: 19/11/2015 a 18/11/2016
Valor total do Contrato: R$ 23.003,98 (vinte e três mil e três reais e noventa e oito centavos).
Classificação orçamentária: Programa de Trabalho nº 02061060048320000
Categoria Econômica: 3000 – Despesas Correntes