TJMSP 10/12/2015 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1885ª · São Paulo, quinta-feira, 10 de dezembro de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Impetrante(s): JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR, OABSP 237340, JOSE LUIZ FREITAS OLIVEIRA,
OABSP 304168
Paciente(s): RAFAEL FRANCISCO PEREIRA SD 1.C PM RE 113582-1, RAFAEL VILODRES CORREA SD
1.C PM RE 116454-6, JOSE RICARDO NAHRLICH JUNIOR 1.TEN PM RE 122282-1, WILSON JOSE DA
SILVA CB PM RE 921083-A
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
AGRAVO DE EXECUCAO PENAL Nº 0000165-32.2007.9.26.0030 (nº 000541/2015)
Processo de origem: 003482/2014 - CECRIM
Relator: FERNANDO PEREIRA
Agravante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Agravado(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 37/38 E 91
Sentenciado(s): FRANCISCO ARIAS PEREZ EX-CB PM RE 875581-7
Advogado(s): CAMILA GALVAO TOURINHO, OABSP 298866 (Defensora Pública)
CORREICAO PARCIAL Nº 0002850-28.2014.9.26.0010 (nº 000325/2015)
Processo de origem: 071932/2014 - 1a AUDITORIA
Relator: FERNANDO PEREIRA
Corrigente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Corrigido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 102/104 E 130/138V
Interessado(s): LUIS GUSTAVO LOPES DE OLIVEIRA 2.SGT PM RE 122663-A
Advogado(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168
CORREICAO PARCIAL Nº 0002265-39.2015.9.26.0010 (nº 000395/2015)
Processo de origem: 074863/2015 - 1a AUDITORIA
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Corrigente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Corrigido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 132/134V E 149/167
Interessado(s): JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO CB PM RE 932186-1
Advogado(s): LUCIOLA SILVA FIDELIS, OABSP 169947 , CLEITON LEAL GUEDES, OABSP 234345,
JULIANA BARAHONA, OABSP 270228
RECURSO INOMINADO Nº 0002191-82.2015.9.26.0010 (nº 000120/2015)
Processo de origem: 074777/2015 - 1a AUDITORIA
Relator: FERNANDO PEREIRA
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 186/192V
RECURSO INOMINADO Nº 0002070-54.2015.9.26.0010 (nº 000124/2015)
Processo de origem: 074688/2015 - 1a AUDITORIA
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 177/184V
RECURSO INOMINADO Nº 0003342-83.2015.9.26.0010 (nº 000126/2015)
Processo de origem: 075628/2015 - 1a AUDITORIA
Relator: FERNANDO PEREIRA
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 136/143V
APELACAO Nº 0000622-16.2015.9.26.0020 (nº 003782/2015)
Processo de origem: 005915/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI