TJMSP 16/12/2015 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1889ª · São Paulo, quarta-feira, 16 de dezembro de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Nº 0002225-16.2015.8.26.0374 (Controle 75640/2015) - 1ª Aud. SRA/MT
Acusado: SD 1.C WELINGTON PAULO DA SILVA
Advogados: Dr(a). RAIANE BUZATTO OAB/SP 367905
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA para a apresentação das razões de apelação, nos termos do
artigo 531 do CPPM.
Nº 0002960-95.2012.9.26.0010 (Controle 64758/2012) - 1ª Aud. - JD
Acusados: SD 1.C CLOVIS JANUARIO DA SILVA e outro
Advogado: Dr(a). ALEXIS CLAUDIO MUNOZ PALMA OAB/SP 302586
Assunto: Fica V. Senhoria CIENTE do arquivamento dos autos, em virtude da prescrição da pretensão
punitiva, nos termos do art. 123, inciso IV, c/c com o art. 125, inciso VII do CPM, conforme despacho de fls
519.
Nº 0001896-16.2013.9.26.0010 (Controle 67556/2013) - 1ª Aud. SRA/MT
Acusados: ex-SD Valter Nei Alves dos Santos
Advogados: Dr(a). PAULO LOPES DE ORNELLAS OAB/SP 103484 e Dr(a). KAREM DE OLIVEIRA
ORNELLAS OAB/SP 227174
Assunto: Ficam Vossas senhorias INTIMADAS para a apresentação das contrarrazões de apelação, diante
das razões de apelo, apresentandas pelo Minsitério Público, às fls. 255/360.
Nº 0000926-21.2010.9.26.0010 (Controle 56983/2010) - 1ª Aud. SRA/MT
Acusados: ex-CAP ATILA MOLINA DE SIQUEIRA e outros
Advogados: Dr(a). LUCIOLA SILVA FIDELIS OAB/SP 169947, Dr(a). GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI
OAB/SP 221639 e Dr(a). KESIA SILVA VEIGA PESSONI MARINHEIRO OAB/SP 325415
Assunto: Ficam Vossas Senhorias INTIMADAS para fins do artigo 529 do CPPM.
Nº 0002379-75.2015.9.26.0010 (Controle 74938/2015) - 1ª Aud. SRA/MT
Acusados: CB CELIO APARECIDO DE OLIVEIRA e outro
Advogado: Dr(a). PAULO LOPES DE ORNELLAS OAB/SP 103484
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA para a apresentação das razões de apelação, nos termos do
artigo 531 do CPPM.
Nº 0003277-59.2013.9.26.0010 (Controle 68287/2013) - 1ª Aud. - JD
Acusados: SUB.TEN JACSON GOMES DA SILVA e outro
Advogado: Dr(a). ROSANGELA DA ROCHA SOUZA OAB/SP 129914
Assunto: Fica V. Senhoria CIENTE do arquivamento dos autos, em virtude do cumprimento integral da pena
em 25/08/2015 para o réu Cb PM RE 910.894-7 MARCELO ARISTIDES DE SOUZA, conforme despacho
de fls. 246; e em 10/09/2015 para o réu Sub Ten PM RE 871.599-8 JACSON GOMES DA SILVA, conforme
despacho de fls. 248.
2ª AUDITORIA - DIVISÃO CRIMINAL
Processo nº 0000367-61.1992.9.26.0021 - Controle nº 48.322/92 (apenso Feito Controle nº 50.242/92) - 2ª
Aud. - RF
Acusado: ex-PM RE 864721-6 CLÁUDIO ANTUNES DE OLIVEIRA e outros.
Advogado: Dr. RODRIGO CARDOSO - OAB/SP 244.685.
Assunto: R.despacho de fls. 859 (autos principais): "1.Vistos. 2.Quanto à informação de fls. 852 e a cota
ministerial de fls.854, vº, promovam-se os desindiciamentos indicados, com as anotações e comunicações
de praxe. 3.Relativamente ao pedido de reabilitação criminal requerido por Cláudio Antunes de Oliveira,
verifica-se que o interessado teve sua pena extinta pelo seu cumprimento integral (fls. 815), no entanto,
para o pleito deve constituir advogado, bem como observar o disposto nos arts. 651 a 658 do CPPM e art.
134 do CPM. 4.Intime-se." São Paulo, 14/12/2015. (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO Juiz de Direito Substituto.