TJMSP 10/02/2016 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 1912ª · São Paulo, quarta-feira, 10 de fevereiro de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Advogado(s): MICHEL STRAUB, OABSP 132344
Agravado(s): A R. DECISÃO DE FLS. 395V
RECURSO INOMINADO Nº 0002793-73.2015.9.26.0010 (nº 000118/2015)
Processo de origem: 075229/2015 - 1a AUDITORIA
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 98/104V
APELACAO nº 0002044-60.2014.9.26.0020 (003714/2015)
Processo de origem: 005615/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL RECURSO ADESIVO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): THIAGO DE PAULA LEITE, OABSP 332789 Proc. Estado
Apelado(s): VALDIR DE SOUZA LIMA CB PM RE 980797-7
Advogado(s): KARINA CILENE BRUSAROSCO, OABSP 243350, JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP
258168, VITOR HANNA PEREIRA, OABSP 357509 e outros
APELACAO Nº 0004138-15.2013.9.26.0020 (nº 003764/2015)
Processo de origem: 005250/2013 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
REEXAME
NECESSÁRIO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: PAULO ADIB CASSEB
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATHALIA MARIA PONTES FARINA, OABSP 335564 Proc. Estado
Apelado(s): ANDREA BARRETO FARIA EX-SD 1.C PM RE 960497-9
Advogado(s): CYRO VIANNA ALCÂNTARA JÚNIOR, OABSP 280466, EUGENIO ALVES DA SILVA,
OABSP 320532 e outros
APELACAO Nº 0000368-43.2015.9.26.0020 (nº 003793/2015)
Processo de origem: 005896/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: PAULO ADIB CASSEB
Apelante(s): PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA CRUZ EX-CB PM RE 920818-6
Advogado(s): GUSTAVO DIAS MIRANDA, OABSP 182333
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FILIPE PAULINO MARTINS, OABSP 329160 Proc. Estado
APELACAO Nº 0004496-77.2013.9.26.0020 (nº 003802/2015)
Processo de origem: 005295/2013 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante(s): CARLOS ALBERTO PIRES EX-CB PM RE 820407-1
Advogado(s): MICHEL STRAUB, OABSP 132344
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS, OABSP 329167 Proc. Estado