TJMSP 12/02/2016 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 1914ª · São Paulo, sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Nº 0000753-62.2014.9.26.0040 (Controle 70404/2014) - 4ª Aud.
Acusado: ex-1.SGT MANOEL APARECIDO DA COSTA
Advogado: Dr(a). ADIMERIA RODRIGUES FIGUEIREDO OAB/SP 278880
Assunto: Cumprindo o V. Acórdão de fls. 228/237, proferido na Apelação Criminal nº 7.080/2015, com
trânsito em julgado certificado às fls. 243, e com a prisão do 1º Sgt Ref. PM Manoel Aparecido da Costa no
dia 09/02/2016, foi expedida guia de recolhimento definitiva ao Juiz das Execuções Penais desta
Especializada.
6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
PROCESSO N.0000281-87.2015.9.26.0020 - (Controle 5892/15) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - JOSE REINALDO RUBINATO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (EP) - Despacho de fls. 208: "I - Vistos.II - Recebo as contrarrazões.III – Remetam-se os autos ao
Egrégio Tribunal de Justiça Militar com nossas homenagens.IV – Intimem-se." SP, 22/01/2016 (a) Dr.
DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). VICENTE DE PAULA CORREA - OAB/SP 308424, AMANDA BASILIO FILOGONIO OAB/SP 341722.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO - OAB/SP 181735.
PROCESSO N.0002246-3.2015.9.26.0020 -(Controle 6089/15) - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE
LIMINAR - JOEL ARAUJO SANTOS X PRESIDENTE DO PD N. 18BPMM-179/70/3/13 (EP) - Despacho de
fls. 216: "1 – Vistos.2 – Aguarde-se a baixa do AIC nº 460/15, que conforme informação da d. Escrivania,
está aguardando trânsito em julgado da r. decisão que julgou prejudicado o agravo.3 – Intimem-se. " SP,
22/01/2016 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). SANDRA DI CEZAR - OAB/SP 233445.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA - OAB/SP 143578.
PROCESSO N.0001308-8.2015.9.26.0020 - (Controle 5980/15) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - ANTONIO JOSE CUNHA DE JESUS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (EP) - Despacho de fls. 162: "I - Vistos.II - Recebo as contrarrazões.III – Remetam-se os autos
ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar com nossas homenagens.IV – Intimem-se." SP, 22/01/2016 (a) Dr.
DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). SEBASTIAO MARQUES GOMES - OAB/SP 100344.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS - OAB/SP 329167.
COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 3.606/14 - CECRIM/S2
Sentenciado: Fernando Druziani Gonçalves
Assunto: Indulto (Reg. Execução nº 0058/2016) – Cientificar-se que por decisão datada de 28/01/2016, foi
concedido o INDULTO PLENO ao sentenciado, nos termos do art. 1º, inciso XVI do Decreto Presidencial nº
8.615/15, de 23 de dezembro de 2015 e nos termos do artigo 123, inciso II, 2ª figura do Código Penal
Militar, c.c. artigo 648 do Código de Processo Penal Militar, foi julgada EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE
LIBERDADE do sentenciado, no tocante ao Processo nº 0002616-51.2011.9.26.0010, Controle nº
60.637/11, da 1ª Auditoria desta Justiça Especializada.
Advogada: Dra. ROSANA NUNES - OAB/SP nº 133.137