TJMSP 18/02/2016 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 7 de 7
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 9 · Edição 1918ª · São Paulo, quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
________________________________________________________________________________
COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Processo de Execução nº 3.548/14 - CECRIM/S2
Sentenciado: RUBENS BALBINO DA SILVA
Assunto: Indulto (Reg. Execução nº 91/16) – Fica Vossa Senhoria cientificada de que, por decisão proferida
em 04/02/2016, nos autos do Processo de Execução em referência, foi concedido Indulto Pleno, nos termos
do artigo 1º, Inciso I, do Decreto Presidencial nº 8.615/15, de 23 de dezembro de 2015, e, nos termos do
artigo 123, inciso II, 2ª figura do Código Penal Militar, c.c. artigo 648 do Código de Processo Penal Militar, foi
declarada Extinta a Pena Privativa de Liberdade do sentenciado, no tocante ao Processo nº 000172214.2013.9.26.0040 – Controle nº 67.487/13 da 3ª Auditoria desta Justiça Especializada.
Advogado:
Dr. Rogerio Augusto Dini Duarte - OAB/SP nº 261.795
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Processo de Execução nº 3.833/15 - CECRIM/S2
Sentenciado: DANIEL PAULO FERREIRA DA SILVA
Assunto:Situação Processual (Reg. de Execução nº 800/15) - Manifestar-se sobre o cálculo de pena de fls.
06/07, com T.C.P. previsto para o dia 04/12/2024.
Advogada: Dra. Cláudia Patrícia de Luna Silva – OAB/SP 144.981
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 3.825/15-CECRIM/S1
Sentenciado: WAGNER CESAR LOURENÇO
Assunto: Diversos nº 3.890/16 – Recurso Hierárquico - Fica Vossa Senhoria cientificada sobre a decisão de
Fls: 65, que anulou o Procedimento Disciplinar de Interno nº PMRG-023/161/15, devendo o processo ser
refeito a partir da citação.
Advogado: Dr. Airton Martins da Costa - OAB/SP nº 309.021
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Processo de Execução nº 3.742/15 - CECRIM/S2
Sentenciado: LUIS CARLOS DOS SANTOS
Assunto: Indulto (Reg. Execução nº 108/16) – Fica Vossa Senhoria cientificada de que, por decisão
proferida em 04/02/2016, nos autos do Processo de Execução em referência, foi concedido Indulto Pleno,
nos termos do artigo 1º, Inciso I, do Decreto Presidencial nº 8.615/15, de 23 de dezembro de 2015, e, nos
termos do artigo 123, inciso II, 2ª figura do Código Penal Militar, c.c. artigo 648 do Código de Processo
Penal Militar, foi declarada Extinta a Pena Privativa de Liberdade do sentenciado, no tocante ao Processo nº
0000370-84.2014.9.26.0040 – Controle nº 70.116/14 da 4ª Auditoria desta Justiça Especializada.
Advogado:
Dr.Osmar Rodrigues de Moraes- OAB/SP nº 329.260
ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR (PRESIDÊNCIA)
Prorrogando por 30 dias o prazo para posse de AURELIANO FERNANDO CANDIDO NETO, R. G. nº
438129532, nomeado para exercer o cargo de Agente de Segurança Judiciário (Motorista), conforme
disponibilização no DJME de 20-01-2016.
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
Certificando, nos termos dos arts. 209 e 212 da Lei 10.261/68, com redação alterada pela LC 1.048/08, que
faz jus a 90 dias de licença-prêmio, o Exmo. Juiz deste Tribunal de Justiça Militar, Cel. PM AVIVALDI
NOGUEIRA JUNIOR, Mat. 60.751, correspondente ao período de 13/02/2011 a 11/02/2016.