TJMSP 11/03/2016 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 1934ª · São Paulo, sexta-feira, 11 de março de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATALIA PEREIRA COVALE, OABSP 302427 Proc. Estado
AGRAVO REGIMENTAL Nº 0001815-03.2014.9.26.0020 (nº 000287/2016)
Processo de origem: 005586/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Relator: PAULO PRAZAK
Agravante(s): DANIELA APARECIDA LIMA EX-SD 1.C PM RE 963966-7
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OABSP 143578 Proc. Estado, FILIPE PAULINO MARTINS,
OABSP 329160 Proc. Estado
ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª CÂMARA A REALIZARSE EM 22 DE MARCO DE 2016, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
AGRAVO DE EXECUCAO PENAL Nº 0000581-75.2016.9.26.0000 (nº 000548/2016)
Processo de origem: 003499/2014 - CECRIM
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Agravante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Agravado(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 49/50 E 103
Sentenciado(s): ANDRE APARECIDO DOS SANTOS EX-SD 1.C PM RE 971658-A
Advogado(s): CAMILA GALVAO TOURINHO, OABSP 298866 (Defensora Pública)
MANDADO DE SEGURANCA Nº 0000492-52.2016.9.26.0000 (nº 000441/2016)
Processo de origem: 075516/2015 - 4A AUDITORIA
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Impetrante(s): FABIO NEPOMUCENO CB PM RE 900212-0
Advogado(s): KARINA CILENE BRUSAROSCO, OABSP 243350 , JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP
258168, WILLIAM DE CASTRO ALVES DOS SANTOS, OABSP 303392 e outros
Impetrado(s): O ATO DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO Nº 0000120-17.2015.9.26.0040 (nº 007156/2015)
Processo de origem: 073112/2015 - 4A AUDITORIA
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: PAULO ADIB CASSEB
Delito: Artigo 209, "caput", c.c. artigo 70, inciso II, alínea "l", ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): ALEXANDRE MIGUEL DA SILVA CB PM RE 973672-7
Advogado(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168, VITOR HANNA PEREIRA, OABSP 357509
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
APELACAO Nº 0002666-45.2015.9.26.0040 (nº 007158/2015)
Processo de origem: 075109/2015 - 4A AUDITORIA
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Delito: Artigo 204 do Código Penal Militar
Apelante(s): FERNANDA SANTANA DE OLIVEIRA 1.TEN PM RE 117970-5
Advogado(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168, CHARLES DOS SANTOS CABRAL ROCHA,
OABSP 344179
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO