TJMSP 15/03/2016 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 1936ª · São Paulo, terça-feira, 15 de março de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Penal Militar, no tocante ao Processo nº 0007931-97.2011.9.26.0030, Controle nº 62.871/11, da 3ª Auditoria
desta Justiça Especializada.
Advogado: Dr. Igor Washington Alves Marchioro – OAB/SP 305.038
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Processo de Execução nº 3.851/15-CECRIM/S2
Sentenciado: WILLIAN HENRIQUE BARBOSA
Assunto: Situação Processual (Reg. de Execução nº 870/15) - Manifestar-se sobre o cálculo de pena de fls.
12/13, com T.C.P. Previsto para o dia 16/03/2016.
Advogado: Dr. EDUARDO ALECRIM DA SILVA – OAB/SP 296.415
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 3.787/2015 - CECRIM/S2
Sentenciado: Lindaci da Silva Pereira
Assunto: Indulto (Reg. Execução nº 0056/2016) – Cientificar-se de que por decisão datada de 04/02/2016,
foi concedido o INDULTO PLENO à sentenciada, nos termos do art. 1º, inciso I, do Decreto Presidencial nº
8.615/15, de 23 de dezembro de 2015 e nos termos do artigo 123, inciso II, 2ª figura, do Código Penal
Militar, c.c. artigo 648 do Código de Processo Penal Militar, foi julgada EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE
LIBERDADE da sentenciada, no tocante ao Processo nº 0000488-90.2014.9.26.0030, Controle nº
70.220/14, da 3ª Auditoria desta Justiça Especializada.
Advogado: Dr. ARIOVALDO BORGES DE OLIVEIRA FILHO - OAB/SP nº 294.762
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 3.545/14 - CECRIM/S2
Sentenciado: Patrícia de Cássia C. da Silva
Assunto: Indulto (Reg. Execução nº 0049/2016) – Cientificar-se de que por decisão datada de 15/02/2016,
foi concedido o INDULTO PLENO à sentenciada, nos termos do art. 1º, inciso XVI, do Decreto Presidencial
nº 8.615/15, de 23 de dezembro de 2015 e nos termos do artigo 123, inciso II, 2ª figura, do Código Penal
Militar, c.c. artigo 648 do Código de Processo Penal Militar, foi julgada EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE
LIBERDADE da sentenciada, no tocante ao Processo nº 0006076-83.2011.9.26.0030, Controle nº
62.175/11, da 3ª Auditoria desta Justiça Especializada.
Advogado: Dr. ROBERTO FUNEZ GIMENES - OAB/SP nº 255.354
ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR (PRESIDÊNCIA)
Apostilando, nos termos do art. 133 da CE c.c. a LC 924/02 e Decreto 35.200/92, o Título de Nomeação de
LUCIA APARECIDA DE CARVALHO, Mat. 60.805, para declarar que faz jus à incorporação de 2/10 a partir
de 26-02-16 da diferença de vencimentos, entre o seu cargo efetivo de Escrevente Técnico Judiciário e o
exercido em comissão de Chefe de Seção Judiciário.
Apostilando o Título de Nomeação de WILL SILVEIRA JARDIM, Mat. 60.921, para declarar que faz jus, nos
termos do Art. 10, da LC 1.231/14 c.c. a Resolução nº 29/14-GabPres, a partir de 23-02-16, à incorporação
de 2/10 do valor da Gratificação de Desempenho de Atividades Cartorárias, correspondente ao cargo de
Agente Administrativo Judiciário.