TJMSP 26/04/2016 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 1962ª · São Paulo, terça-feira, 26 de abril de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO, OABSP 302130 Proc. Estado
OS FEITOS ABAIXO FORAM RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO JUDICIÁRIA DA 2ª CÂMARA
DESIGNADA PARA O DIA 28.04.2016 POR DETERMINAÇÃO DO E. JUIZ PRESIDENTE:
APELACAO Nº 0001208-57.2014.9.26.0030 (nº 007162/2015)
Processo de origem: 070685/2014 - 3a AUDITORIA
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Artigo 308, § 1º, c.c. o artigo 70, inciso II, alínea ''l'', ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): ANDRE LUIZ RODRIGUES EX-SD 1.C PM RE 943910-2
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
APELACAO Nº 0000625-68.2015.9.26.0020 (nº 003862/2016)
Processo de origem: 005918/2015 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A
AUDITORIA - CIVEL REEXAME NECESSÁRIO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Recorrente(s): O JUIZO ''EX-OFFICIO'' DA 2ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
Apelante(s): VIRGILIO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR 1.SGT PM RE 884699-5
Advogado(s): VALERIA PERRUCHI, OABSP 089518, DANIEL GUSTAVO PITA RODRIGUES, OABSP
240106
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATALIA PEREIRA COVALE, OABSP 302427 Proc. Estado
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
APELACAO Nº 0001308-08.2015.9.26.0020 (Nº 3861/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA nº 5980/2015 – 2ª AUDITORIA - CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): ANTONIO JOSE CUNHA DE JESUS EX-SD 1.C PM RE 964196-3
Advogado(s): SEBASTIAO MARQUES GOMES, OAB/SP 100344
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS, OAB/SP 329167 Proc. Estado
“ACORDAM, os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em rejeitar a matéria preliminar arguida e, no mérito, negar provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0003951-70.2014.9.26.0020 (Nº 657/2016 AÇÃO ORDINÁRIA COM
PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA nº 5834/2014 – 2ª AUDITORIA - CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Embargante(s): JOAO CARLOS DE ALMEIDA EX-SD 1.C PM RE 110444-6
Advogado(s): JUVENAL FERREIRA PERESTRELO, OAB/SP 031199, RENATA VIEIRA DOS SANTOS,
OAB/SP 199237, REGINA BERNARDO DE AQUINO, OAB/SP 215523 e outros
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO, OAB/SP 329172 Proc. Estado
“ACORDAM, os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em dar parcial provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão”.