TJMSP 26/04/2016 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 4 de 8
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 9 · Edição 1962ª · São Paulo, terça-feira, 26 de abril de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
________________________________________________________________________________
15/02/2016, pela concessão de indulto, nos termos do artigo 123, II, 2[ figura, do CPM, c.c. o artigo 648, do
CPPM, c.c. o artigo 1º, I, do Decreto nº 8.615/15.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
PROCESSO ELETRONICO N.0800130-88.2015.9.26.0020 - (Controle 6291/15) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - ROLMES ANTONIO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EP) - Despacho
de ID 19227: "I. Vistos. II. Nos autos encontram-se alojadas a petição inicial (ID 10296 ), a contestação (ID
15394 ) e a réplica (ID 19049 ).III. Não há arguição de preliminares ou prejudiciais de mérito.IV. Até o
momento não houve pedido de produção provas.V. As Partes são legítimas e estão bem representadas.
Aqui estão presentes o interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido, além dos pressupostos de
constituição válida e regular do processo.VI. Dou o feito por saneado.VII. O autor, em sua réplica, requereu
o julgamento antecipado da lide.VIII. Manifeste-se a ré, no prazo da lei, quanto às pretensões probatórias,
observando que a postulação de cada prova deve ser justificada individualmente, sendo que não será aceito
por este Juízo a justificação genérica.IX. As intimações devem ser realizadas pelo Diário de Justiça Militar
Eletrônico, conforme o disposto no art. 10 do provimento nº 51/2015." SP, 20/04/2016 (a) Dr. LAURO
RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). CESAR OCTAVIO BRUM - OAB/SP 161552.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES - OAB/SP 253327.
Processo Nº 0003380-65.2015.9.26.0020 - (Controle 6231/2015) (CBJ)
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - RODOLFO PEREIRA MACHADO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO
Despacho de fls. 112: "I - Vistos. II - Não há preliminares. III - Partes legítimas e bem representadas,
também estão presentes o interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido, além dos pressupostos de
constituição válida e regular do processo, pelo que, dou o feito por saneado. IV - Indiquem os Litigantes, no
prazo de 15 (quinze) dias, de forma fundamentada, as provas que desejam produzir, não obstante a
possibilidade de julgamento antecipado da lide, alertando que o protesto genérico por provas não será
admitido pelo Juízo, acarretando a preclusão, de forma que cada prova deve ser individualmente indicada e
justificada. V - Intimem-se. São Paulo, 15/04/16." (a) MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO, Juiz
de Direito Substituto
Advogado: ERNANI JAIR BUSSI OABSP 067644
Procuradora: Dra. LIGIA PEREIRA BRAGA, OAB/SP 143.578
Processo Nº 0000015-66.2016.9.26.0020 - (Controle 6318/2016) (cbj)
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - LUIS FERNANDO DE ASSIS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Despacho de fls. 52: "1 - Vistos. 2 - Tendo em vista o teor dos documentos juntados às fls. 49/51,
manisfeste-se o autor quanto à eventual perda do objeto da presente demanda. Prazo: 5 (cinco) dias. 3 Intimem-se. SP, 15/04/2016". (a) MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO, Juiz de Direito Substituto
Advogados: Drs. RONALDO ANTONIO LACAVA, OAB/SP 171.371, OSMAR RODRIGUES DE MORAES
OABSP 329260 E Dra. DARLENE KETLEY DANIEL, OAB/SP 337.402
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
Processo nº 0003383-20.2015.9.26.0020 (Controle nº 6232/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - IVANITO MARQUES DE OLIVEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (EC) - Tópico final da sentença de fls. 257/261: "...EM FACE DO EXPOSTO, DECIDO: - pronunciar
a prescrição da pretensão do autor, com base no art. 1º do Decreto nº 20.910/32; - extinguir o processo,
com resolução de mérito, com base no art. 487, II do novo CPC; - P.R.I.C." SP, 09/04/2016 (a) Dr.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto. NOTA DE CARTÓRIO: Não há
custas de preparo, uma vez que o(s) Requerente(s) goza(m) dos benefícios da justiça Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA - OAB/SP 102678, RUTH ROCHA CARVALHO OAB/MG 142961, ADILSON ROGERIO DE AZEVEDO - OAB/SP 175870, VERALUCIA VIEIRA CAMILLO