TJMSP 13/05/2016 - Pág. 22 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 1975ª · São Paulo, sexta-feira, 13 de maio de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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PROCESSO: Nº 0003325-17.2015.9.26.0020 - (Controle 6227/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE LIMINAR - RAUL GARCIA DE OLIVEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (1HF)
- Despacho de fls. 105: "I - Vistos, em especial a certidão de redistribuição de fls. 103. II - Tendo em vista a
certidão do trânsito em julgado, certificado às fls. 104-v, intimem-se as partes para eventuais requerimentos,
no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, arquivem-se os autos." SP, 11/05/2016 (a) Dr. DALTON
ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogados: RONALDO ANTONIO LACAVA OABSP 017137, PAULO SERGIO MAIOLINO OABSP 232111
E WILSON RICARDO VITORIO DOS SANTOS OABSP 314909
Procurador do Estado: NATALIA PEREIRA COVALE OABSP 302427
6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
Processo nº 0004265-16.2014.9.26.0020 (Controle nº 5859/2014) - AÇÃO ORDINÁRIA - ALEXANDRE
VALERIO DE BARROS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (SD) - Despacho de fls. 286:
"I. Vistos. II. Recebo a apelação do autor nos seus efeitos regulares. III. À ré para as contrarrazões, no
prazo legal. IV – Intimem-se." SP, 11/05/2016 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). RAIANE BUZATTO - OAB/SP 367905.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES - OAB/SP 253327.
COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 3870/15-CECRIM/S2
Sentenciado: RICARDO HENRIQUE DA SILVA
Assunto: Situação Processual (Reg. Execução nº 005/16) – Ficam Vossas Senhorias cientificados da
aprovação do cálculo de liquidação de pena de fls. 14, com T.C.P. previsto para 03/10/2016.
Advogados:
Dr. Marcos Laursen – OAB/SP nº 158.576
Dr. Lucas Diego Laursen Tuponi – OAB/SP nº 339.456
GABINETE DO SECRETÁRIO
Deferindo, para todos os fins, a averbação do tempo de contribuição prestado ao Ministério Público do
Estado de São Paulo – Procuradoria Geral de Justiça pelo servidor ADRIANO CORDEIRO BARROS,
matrícula 61.121, correspondente a 454 dias (01 ano, 02 meses e 30 dias).