TJMSP 13/05/2016 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 1975ª · São Paulo, sexta-feira, 13 de maio de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 0000486-19.2015.9.26.0020 (Nº 3871/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA nº 5906/2015 - 2A
AUDITORIA - CIVEL) REEXAME NECESSÁRIO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATHALIA MARIA PONTES FARINA, OABSP 335564 Proc. Estado
Apelado(s): DIOGENES RICARDO PEREIRA EX-SD 1.C PM RE 107832-1
Advogado(s): SERGIO ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR, OABSP 332507
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo fazendário, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 0004799-31.2013.9.26.0040 (Nº 7167/2016 - Feito nº 69430/2013 - 4A AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Artigo 305 do Código Penal Militar
Apelante(s): IVAN NASCIMENTO DA CUNHA EX-CB PM RE 886567-1,SERGIO ANTONIO DE CARVALHO
EX-CB PM RE 953080-A
Advogado(s): ADILSON APARECIDO DE MENEZES, OABSP 176191, JOAO VICENTE CAPELLO
REZENDE, OABSP 288538 Dativo
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. JOAO VICENTE CAPELLO REZENDE, OABSP 288538 Dativo
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento aos apelos, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 0001208-57.2014.9.26.0030 (Nº 7162/2015 - Feito nº 70685/2014 - 3a AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Artigo 308, § 1º, c.c. o artigo 70, inciso II, alínea 'l', ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): ANDRE LUIZ RODRIGUES EX-SD 1.C PM RE 943910-2
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
RECURSO INOMINADO Nº 0003518-62.2015.9.26.0010 (Nº 141/2016 - Feito nº 75769/2015 - 1a
AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS.132/140
"A E. Segunda Câmara do TJME, por maioria de votos, deu provimento ao recurso ministerial. Vencido o E.
Juiz Relator, que negava provimento. Designado para redigir o acórdão o E. Juiz Paulo Prazak".
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900008-12.2016.9.26.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (Nº
476/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR nº 6309/2015 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Objeto: REINTEGRAÇÃO
Agravante(s): ROGERIO CRIZAN DA SILVA EX-SD 1.C PM RE 970605-4
Advogado(s): RUBENS FERREIRA DE BARROS, OABSP 141688, LUIZ CARLOS FERRIS, OABSP
144481, ABNER ALVES VIDAL, OABSP 290074