TJMSP 31/05/2016 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 1985ª · São Paulo, terça-feira, 31 de maio de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Assunto: Foi designado o dia 30 de junho de 2016, às 16:00 horas, para o interrogatório do acusado e oitiva
das testemunhas de acusação.
Nº 0000764-23.2016.9.26.0040 (Controle 76967/2016) - 4ª Aud.
Acusado: CB GUILHERME ALVES VALENTIN
Advogado: Dr(a). BRUNO SALLA RODRIGUES OAB/SP 274270
Assunto: Vista dos autos para os fins do artigo 428 do CPPM
Processo Nº 0003088-54.2014.9.26.0040 (Controle 72069/2014) - 4ª Aud.
Acusado: 1.TEN ADRIANO JOSE SILVA DE VASCONCELOS
Advogado: Dr(a). HOMERO DE ALMEIDA SOBRINHO OAB/SP 339424
Assunto: Autos com vista à Defesa nos termos do art. 428 do CPPM.
Nº 0000864-12.2015.9.26.0040 (Controle 73627/2015) - 4ª Aud.
Acusados: 1.SGT WAGNER MARQUES FERREIRA e outro
Advogados: Dr(a). MARCELO CAVALCANTE SPREGA OAB/SP 254931 e Dr(a). LUCIOLA SILVA FIDELIS
OAB/SP 169947
Assunto: Vista dos autos para os fins do artigo 427 do CPPM
6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
PROCESSO: Nº 0001325-19.2015.8.26.0411 - (Controle 6224/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA - ADRIANO MARCOS DE LIMA ALVES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO
(1HF) - Tópico final da sentença de fls. 568/592: "DECISÃO: XIX. Diante de todo o
exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELO AUTOR ADRIANO MARCOS DE
LIMA ALVES, PM RE 991357-2. XX. Por tal fato, SOLVO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO
(novo Código de Processo Civil, artigo 487, inciso I). XXI. Nos termos do artigo 85, § 8º, do novo Código de
Processo Civil (arbitramento por apreciação equitativa), o autor pagará R$ 1.000,00 (um mil reais),
acrescidos de juros e de correção monetária no termo e na forma da lei. XXII. Por ser beneficiário da Justiça
Gratuita (fl. 245) fica o autor isento de sobredito pagamento. XXIII. Publique-se. XXIV. Registre-se. XXV.
Intime-se. XXVI. Comunique-se. " SP, 24/05/2016 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o(a) Autor(a) goza(m) dos benefícios da
justiça Gratuita.
Advogado: NEY DA SILVA SANTOS OABSP 122425
Procurador do Estado: MARCELO GATTO SPINARDI OABSP 264983
Nº 0800058-44.2016.9.26.0060 - (Controle 6427/2016) (CBJ)
PETIÇÃO (GENÉRICA) - AFONSO DONIZETE DOS SANTOS X FPESP
Tópico final da Sentença: "X. Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL, “EX VI” DO
ARTIGO 485, INCISO VI, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. XI. Custas “ex lege”. XII. Expeça-se
ofício a Administração Militar, com cópia desta sentença. XIII. Publique-se. XIV. Registre-se. XV. Intime-se.
XVI. Comunique-se. São Paulo, 30 de maio de 2016." (a) DALTON ABRANCHES SAFI, Juiz de Direito
Advogado: AFONSO DONIZETE DOS SANTOS OABSP 368034
6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
Processo nº 0800059-29.2016.9.26.0060 (Controle nº 6428/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA – L.H.C. X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - Despacho de ID 21903: "I. Vistos, sendo a
primeira vez que possuo contato com a “actio”. II. De início, anoto que decreto, neste feito, sigilo processual,
isto em razão da matéria envolvida no processo administrativo-disciplinar ora atacado (pornografia,
crianças/adolescentes e animais). III. Por tal fato, deverão ter contato com este feito somente a assistente
judiciário a mim vinculada, o escrevente responsável, a chefia respectiva e o Ilmo. Sr. Coordenador da