TJMSP 03/06/2016 - Pág. 22 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IX - Edição 2169
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perdas e danos, inclusive danos morais. Int. - ADV: JAQUICELI APARECIDA MARTINS (OAB 264507/SP)
Processo 0002294-85.2015.8.26.0491 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Jeferson
Missao Yano - NOTA DE CARTÓRIO: Fica o autor intimado a fornecer endereço atualizado da empresa MEDEIROS E VILELA
COM. INFORMÁTICA LTDA ME, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. - ADV: DIMAS BOCCHI (OAB 149981/SP)
Processo 0004301-84.2014.8.26.0491 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Duplicata - Zulmira Barbosa - Ciro
Okazuka - Vistos.Homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes em
audiência, para que tenha eficácia de título executivo, nos termos do art. 22 § único da lei 9.099/95.Aguarde-se o cumprimento
do acordo. Decorrido o vencimento da última parcela do acordo, intime-se o autor para no prazo de 30(trinta) dias manifestarse nos autos sob pena de extinção.Publique-se e registre-se. - ADV: JAIME LOPES DO NASCIMENTO (OAB 112891/SP),
FRANCIANE PEREIRA DE MENEZES (OAB 349636/SP)
Processo 0004855-87.2012.8.26.0491 (491.01.2012.004855) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade
da Administração - Thiago Albuquerque Rubira - - Francisca Esterneide Albuquerque - - Joao Rubira Rodriugues - Fazenda
Publica do Estado de Sao Paulo - Vistos.Ante a petição de fls.115, homologo o cálculo apresentado pela autora às fls. 112/113.
Intime-se a autora para apresentar Incidente Processual Digital, solicitando ofício requisitório de pequeno valor .Int. - ADV:
ORLANDO APARECIDO PASCOTTO (OAB 110803/SP), RICARDO MARTINS ZAUPA (OAB 196542/SP), ANTONIO APARECIDO
PASCOTTO (OAB 57862/SP), ANGELO AUGUSTO CARDOSO PASCOTTO (OAB 262943/SP), DANILO AUGUSTO DA SILVA
(OAB 323623/SP)
Processo 0005253-63.2014.8.26.0491 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - L M de Souza & Souza
Ltda Me - Kátia P. da Silva - NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se o autor para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias,
sob pena de extinção de processo. - ADV: JOÃO CARLOS PERUQUE JUNIOR (OAB 252139/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO SILVIA CAMILA CALIL MENDONÇA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSE MARIA STEFANO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0249/2016
Processo 0001524-58.2016.8.26.0491 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - GABRIEL DOS SANTOS
FERRO - JULIA MERCADANTE DA SILVA ACADEMIA-ME - VistosEm face do cumprimento integral do acordo entre as partes,
julgo EXTINTA ação, nos termos do artigo 487, III, B, do Código de Processo Civil, ficando deferido o desentranhamento dos
documentos que instruíram a inicial, mediante recibo nos autos. Decorrido o prazo de 90 (noventa) dias, contados do trânsito
em julgado, os documentos instruidores do pedido serão inutilizados, nos termos do item 112, subseção IX, Cap. IV, das Normas
de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se e registre-se. - ADV: FRANCIANE PEREIRA DE MENEZES (OAB
349636/SP), JAQUICELI APARECIDA MARTINS (OAB 264507/SP)
Processo 0002815-30.2015.8.26.0491 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Redecard
S/A - Vistos. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o pedido de desistência formulado pelo
autor à fls. 146 e, por conseqüência, julgo EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil,
ficando, desde já, deferido o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante recibo nos autos. Cobre-se
o mandado expedido, se houver, independentemente de cumprimento.Decorrido 90 (noventa) dias, contados do trânsito em
julgado, os documentos instruidores do pedido serão inutilizados, nos termos do item 112, subseção IX, Cap. IV, das Normas
de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.Publique-se e registre-se. - ADV: RENATA FARIAS ARAUJO (OAB 294166/SP),
WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB 153790/SP)
Processo 0004254-76.2015.8.26.0491 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material CAROLINE PEREIRA DE CASTRO - NOVO PONTOCOM COMERCIO ELETRONICO S/A CASAS BAHIA e outro - Posto isto,
julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado nesta ação movida por CAROLINE PEREIRA DE CASTRO em face da SAMSUNG
ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA, na forma do art. 487, I do CPC.Deixo de arbitrar verba honorária, na medida em que incabível na
espécie (artigo 55, da Lei n. 9.099/95). P.R.I.C. - ADV: THIAGO CONTE LOFREDO TEDESCHI (OAB 333267/SP), FRANCIANE
PEREIRA DE MENEZES (OAB 349636/SP), RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI (OAB 139387/MG)
Processo 0004519-78.2015.8.26.0491 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Benedito Carrillo - Telefônica Brasil S.A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e consequentemente os
presentesembargosàexecução, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Isento de custas e honorários
advocatícios, consoante expressamente determinado pela Lei 9.099/95.P.R.I.C. - ADV: PEDRO FERREIRA DONINHO NETO
(OAB 273754/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 1000059-31.2015.8.26.0491 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Cassia Regina Máximo
Me - Vistos.Intime-se o(a) devedor(a) para, no prazo de 15(quinze) dias, efetuar o pagamento da dívida discriminada no
demonstrativo de cálculo, ou seja,R$702,53 sob pena do montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de dez
por cento(10%)(art. 523, com ressalva observando o enunciado 70(FOJESP), do CPC).Decorrido o prazo supramencionado sem
o depósito, expeça-se mandado de penhora e avaliação, ou penhora “on line”.Intime(m)-se o(s) cônjuge(s) do(s) executado(s),
se casado(s), em caso de penhora recair sobre bem imóvel.Na nomeação de depositário, colha-se sua assinatura e seus dados
pessoais, bem como advirta-o de que não poderá abrir mão do depósito, sem prévia autorização judicial, sob as penas da
lei. Do auto de penhora e de avaliação, será de imediato intimado o executado ou, na falta deste, o seu representante legal,
pessoalmente, por mandado ou correio, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 dias. Expeça-se o necessário
- ADV: RACHEL DE ALMEIDA CALVO (OAB 128953/SP)
Processo 1000062-83.2015.8.26.0491 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Leandro Vinicius da Silva TELEFONICA BRASIL S.A. - NOTA DE CARTÓRIO: manifeste-se o autor em prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob
as penas da lei. - ADV: MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP), GUSTAVO HENRIQUE DE FREITAS JACCOMINI
(OAB 251592/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR (OAB 296739/
SP)
Processo 1000063-68.2015.8.26.0491 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Marina de Fátima Ferrari Maciel
Locadora de Veículos - Me - Associação dos Estudantes de Rancharia Sp - Ante o exposto, REJEITAM-SE os embargos, para
confirmar a r. Sentença de fls. 79/81. - ADV: OSVALDO FLAUSINO JUNIOR (OAB 145063/SP), GUSTAVO HENRIQUE DE
FREITAS JACCOMINI (OAB 251592/SP)
Processo 1000067-08.2015.8.26.0491 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Antonia
Vanderlei Pereira Fernandes - Banco Bradesco S/A - Vistos.Fls. 195: torno sem efeito, vez que impertinente a este processo.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º