TJMSP 23/06/2016 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 2002ª · São Paulo, quinta-feira, 23 de junho de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102
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DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102
Date: 2016.06.22 19:03:47 -03'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
AÇÃO RESCISÓRIA Nº: 0003173-29.2015.9.26.0000 (Nº 25/15 - Proc. de origem: Mandado de Segurança
nº 4877/12 - 2ª Aud. Cível )
Autor: Cristiano Rizzi Maranho, ex-Sd PM RE 975756-2
Adv.: LOREN PATRICIA DE MOURA RIGAZZO, OAB/SP 277.928
Ré: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: NAYARA CRISPIM DA SILVA - Proc. Estado, OAB/SP 335.584
Rel.: Clovis Santinon
Petição de Embargos de Declaração – protoc.. 100 FDRA.16.00015663-9
Desp.: 1. Vistos. Junte-se. 2. Admito os Embargos de Declaração. 3. À mesa. 4. P.R.I.C. São Paulo, 21 de
junho de 2016. (a) Clovis Santinon, Relator.
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NO AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 000079736.2016.9.26.0000 (Nº 550/16 – Exec. 3397/14 – Reg. Exec. 157/16 - Cecrim)
Agvte.: o MP
Agvdo.: as r. decisões de fls. 36/36v e 135
Sentenciado: Jefferson Douglas Piccioli dos Santos, ex-Sd PM 922368-1
Adv.: CAMILA GALVÃO TOURINHO, Def. Públ., OAB/SP 298.866
Desp.: 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Após, abra-se vista ao E. Procurador de Justiça. São Paulo, 17 de junho de
2016. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente.
APELAÇÃO Nº 0000077-43.2015.9.26.0020 (Nº 3880/16 - Proc. de Origem: Ação Ordinária com Liminar nº
5873/15 - 2ª Aud. Cível)
Apte.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.:FILIPE PAULINO MARTINS, Proc. Estado, OAB/SP 329.160; RENAN TELES CAMPOS DE
CARVALHO, Proc. Estado, OAB/SP 329.172
Apdo.: Adriano Alves de Souza, Sd PM RE 132859-0
Advs.: JOÃO CARLOS CAMPANINI, OAB/SP 258.168; WILLIAN DE CASTRO ALVES DOS SANTOS,
OAB/SP 303.392
Relator: Clovis Santinon
Ref.: petição de dilação de prazo protoc. 012094/2016 (Apte.)
Desp.:1. Vistos. 2. DEFIRO o prazo requerido pela Fazenda Pública (fls. 153). 3. À Diretoria Judiciária para
as providências decorrentes. 4. P.R.I.C. São Paulo, 21 de junho de 2016. (a) CLOVIS SANTINON, Relator.
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NA APELACAO Nº 0004589-40.2013.9.26.0020 (Nº 3680/15 - Proc.
de origem: Ação Ordinária nº 5299/13 - 2ª Aud. Cível)
Apte.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: NAYARA CRISPIM DA SILVA - Proc. Estado, OAB/SP 335.584
Apdo.: Robinson Lins Mattos, ex-3º Sgt PM RE 920255-2
Advs.: PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103.484; RITA DE CASSIA DA SILVA, OAB/SP 327.435
Desp.: São Paulo, 22 de junho de 2016. 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se os
autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. 4. Publique-se. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
SESSÃO JUDICIÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 22 DE JUNHO DE 2016. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ
CLOVIS SANTINON, ÀS 10:00 HORAS, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES AVIVALDI
NOGUEIRA JUNIOR E PAULO PRAZAK. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES,