TJMSP 15/07/2016 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 2018ª · São Paulo, sexta-feira, 15 de julho de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATHALIA MARIA PONTES FARINA, OABSP 335564 Proc. Estado
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0800047-72.2015.9.26.0020 - APELACAO (nº 003886/2016 Processo de origem: 006071/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: ADVERTENCIA/REPREENSÃO
Relator: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): LILIAN DIAS DE OLIVEIRA CB PM RE 981775-1
Advogado(s): WILLIANS WAGNER RIBEIRO DE CASTRO, OABSP 322087
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OABSP 143578 Proc. Estado, NATHALIA MARIA PONTES
FARINA, OABSP 335564 Proc. Estado
ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª CÂMARA A REALIZARSE EM 28 DE JULHO DE 2016, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
HABEAS CORPUS Nº 0002060-06.2016.9.26.0000 (nº 002572/2016)
Processo de origem: 078056/2016 - 4A AUDITORIA
Relator: PAULO PRAZAK
Impetrante(s): JAKSON CLAYTON DE ALMEIDA, OABSP 199005
Paciente(s): ALEX SANDRO CORREIA DE SOUZA CB PM RE 136614-9
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO Nº 0002143-63.2015.9.26.0030 (nº 007207/2016)
Processo de origem: 074768/2015 - 3a AUDITORIA
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigo 290, ''caput'', do Código Penal Militar
Apelante(s): DENIS DA COSTA ANTUNES SD 1.C PM RE 137457-5
Advogado(s): MICHEL STRAUB, OABSP 132344
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
APELACAO Nº 0001282-40.2015.9.26.0010 (nº 007209/2016)
Processo de origem: 074029/2015 - 1a AUDITORIA
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Artigo 265 c.c. o artigo 266, ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): CARLOS HENRIQUE PIRES EX-3.CFO PM PM RE 143796-8
Advogado(s): EVANDRO FABIANI CAPANO, OABSP 130714, FERNANDO FABIANI CAPANO, OABSP
203901 e outros
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0000449-85.2016.9.26.0010 (nº 001087/2016)
Processo de origem: 076684/2016 - 1a AUDITORIA
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 121/131 E 147/156V
Interessado(s): FABIO DE CARVALHO LEAO CB PM RE 105417-1, PIERO NORONHA DIAS CB PM RE
116890-8, CHARLES ANDERSON SILVA CB PM RE 126838-4
Advogado(s): MILTON DE OLIVEIRA SILVA, OABSP 368297
APELACAO Nº 0001762-85.2015.9.26.0020 (nº 003896/2016)
Processo de origem: 006030/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO