TJMSP 29/07/2016 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 2028ª · São Paulo, sexta-feira, 29 de julho de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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SESSÃO JUDICIÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 28 DE JULHO DE 2016. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ CLOVIS SANTINON, À
HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
E PAULO PRAZAK. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES, DIRETORA. ABERTA A
SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
APELACAO Nº 0001762-85.2015.9.26.0020 (nº 003896/2016)
Processo de origem: 006030/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): JULIO CESAR RIBEIRO DE SOUZA EX-SD 1.C PM RE 129869-A
Advogado(s): MICHEL STRAUB, OABSP 132344 , JOHANN ADANS DAGUANO, OABSP 354110,
ROSANGELA DA SIQUEIRA, OABSP 355416
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NAYARA CRISPIM DA SILVA, OABSP 335584 Proc. Estado
Sustentação Oral: DR. CLAUDER CORREA MARINO, OABSP 117665
“O feito foi retirado de pauta por pedido de vista do E. Juiz Paulo Prazak, nos termos do artigo 74, parágrafo
único, do RITJM, sendo desde já redesignada a Sessão de julgamento para o dia 04 de agosto de 2016, às
13:30 horas”
APELACAO Nº 0002143-63.2015.9.26.0030 (nº 007207/2016)
Processo de origem: 074768/2015 - 3a AUDITORIA
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigo 290, ''caput'', do Código Penal Militar
Apelante(s): DENIS DA COSTA ANTUNES SD 1.C PM RE 137457-5
Advogado(s): MICHEL STRAUB, OABSP 132344
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Sustentação Oral: DR. CLAUDER CORREA MARINO, OABSP 117665
“A E. Segunda Câmara do TJME, por maioria de votos, deu provimento ao apelo, nos termos da alínea ‘e’
do art. 439, do CPPM. Vencido o E. Juiz Relator, que negava provimento, com declaração de voto.
Designado para redigir o v. acórdão, o E. Juiz Paulo Prazak”.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0000449-85.2016.9.26.0010 (nº 001087/2016)
Processo de origem: 076684/2016 - 1a AUDITORIA
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 121/131 E 147/156V
Interessado(s): FABIO DE CARVALHO LEAO CB PM RE 105417-1, PIERO NORONHA DIAS CB PM RE
116890-8, CHARLES ANDERSON SILVA CB PM RE 126838-4
Advogado(s): MILTON DE OLIVEIRA SILVA, OABSP 368297
Sustentação Oral: DR. MILTON DE OLIVEIRA SILVA, OABSP 368297
“A E. Segunda Câmara do TJME, por maioria de votos, deu provimento ao recurso. Vencido o E. Juiz
Relator Avivaldi Nogueira Junior, que negava provimento, com declaração de voto. Designado para redigir o
acórdão o E. Juiz Paulo Prazak”.
APELACAO Nº 0001282-40.2015.9.26.0010 (nº 007209/2016)
Processo de origem: 074029/2015 - 1a AUDITORIA
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Artigo 265 c.c. o artigo 266, ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): CARLOS HENRIQUE PIRES EX-3.CFO PM PM RE 143796-8
Advogado(s): EVANDRO FABIANI CAPANO, OABSP 130714, FERNANDO FABIANI CAPANO, OABSP
203901 e outros