TJMSP 20/09/2016 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 2064ª · São Paulo, terça-feira, 20 de setembro de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0800132-58.2015.9.26.0020 - APELACAO (nº 003949/2016 Processo de origem: 006293/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA – 2ª AUDITORIA - CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): GUILHERME MARCIO FELIZARDO EX-SD 1.C PM RE 888678-4
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NAYARA CRISPIM DA SILVA, OABSP 335584 Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão.” (ID 14694)
1ª AUDITORIA
Nº 0000035-87.2016.9.26.0010 (Controle 76305/2015) - JP - 1ª Aud.
Indiciado: SEM INDICIADO
Advogados: Dr(a). RENATO SOARES DO NASCIMENTO OAB/SP 302687 e Dr(a). IVANDARO ALVES DA
SILVA OAB/SP 372632
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente do despacho de fls. 136/145, que manteve a decisão de fls. 113/123 e
determinou a remessa dos autos ao E. TJM/SP, nos termos do artigo 522 do CPPM.
Nº 0003307-26.2015.9.26.0010 (Controle 75593/2015) PCO - 1ª Aud.
Acusado: 1.SGT VALCINEI APARECIDO MODESTO DA SILVA
Advogado: Dr(a). THALITA APARECIDA SANÇÃO TOZI OAB/SP 369405
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA da audiência de Julgamento designada para o dia 22/09/2016, às
15:00 horas.
Nº 0001519-11.2014.9.26.0010 (Controle 70971/2014) - JP - 1ª Aud.
Indiciados: SD 1.C DANILO MEDEIROS SOUZA e outro
Advogado: Dr(a). RODOLFO TEIXEIRA CORREA OAB/SP 327914
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente do r. despacho de fls. 283 que, diante da decisão anotada no v.
Acórdão de fls. 267/273, no qual se reconheceu como correta a hipótese de arquivamento indireto dos autos
por este Juízo, firmando-se, assim, a competência desta Justiça Especializada para conhecer sobre a
matéria alvo de impugnação pelo Parquet, determinou o arquivamento dos autos, com a remessa dos
mesmos à E. Corregedoria Geral de Justiça Militar.
Nº 0000778-97.2016.9.26.0010 (Controle 76965/2016) PCO - 1ª Aud.
Acusado: SD 1.C RONALDO ZANETTI SILVA
Advogados: Dr(a). JOAO CARLOS CAMPANINI OAB/SP 258168 e Dr(a). LUIS ALBERTO FILARDI OAB/SP
369611
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada da audiência de Prosseguimento de Sumário, para oitiva de 2
testemunhas de Defesa e interrogatório do réu, designada para o dia 06/10/2016 às 15:00 horas.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
Processo eletrônico Nº 0800100-19.2016.9.26.0020 - (Controle 6573/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA - JOSE
GUILHERME RAMOS DE FREITAS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2TW) Despacho de ID 31477: "1. Vistos. 2. Retifique o responsável por este feito eletrônico a sua autuação
(antecipação de tutela; assistência judiciária gratuita; reintegração; expulsão). 3. Ante o requerimento
formulado, acompanhado da declaração de hipossuficiência do interessado, defiro o pedido de gratuidade
processual. 4. Trata-se de AÇÃO DE CONHECIMENTO que tramita sob o RITO COMUM em que o Autor
relata que respondeu a Processo Regular na modalidade Processo Administrativo Disciplinar (PAD), tendo
sido expulso das fileiras da Instituição por força de Decisão Final do Comandante Geral. Alega ter havido
irregularidades durante o trâmite do Processo Regular consistentes em suposta violação aos princípios do