TJMSP 06/10/2016 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 13 de 22
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 9 · Edição 2076ª · São Paulo, quinta-feira, 6 de outubro de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
________________________________________________________________________________
precatório, uma vez que não é aplicável o comunicado n. 26/12 do TJ/SP a esta Corte Castrense, tendo em
vista a não acessibilidade à rede “intranet” daquele Tribunal." SP, 30/09/2016 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). GILBERTO DE OLIVEIRA PERDONA - OAB/SP 128359.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). CLAUDIA REGINA VILARES - OAB/SP 273083.
Processo nº 0003296-45.2007.9.26.0020 (Controle nº 1509/2007) - AÇÃO ORDINÁRIA - MIGUEL
FLORENCIO DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (6PM) - Despacho de
fls. 512: "I - Vistos. II – Diante do trânsito em julgado para as partes, certificado às fls. 511, expeça-se ofício
requisitório de grande valor para o pagamento de R$ 196.646,62 (Cento e noventa e seis mil, seiscentos e
quarenta e seis reais e sessenta e dois centavos), atualizados até 31/12/2015 (fls. 499/501). III - Tendo em
vista a Portaria nº 8.941/2014 do Tribunal de Justiça - SP, que estabelece novo procedimento para a
expedição de Precatório, apresente o autor, 02 (duas) cópias da memória de cálculos de fls. 499/501. IV –
Intimem-se." SP, 30/09/2016 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ARMANDO PEDRO - OAB/SP 008275, ANTONIO FERNANDO PINHEIRO PEDRO OAB/SP 082065, LUCIANE HELENA VIEIRA - OAB/SP 129036, CASSIO FELIPPO AMARAL - OAB/SP
158060.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUCIANA MARINI DELFIM - OAB/SP 113599, CARLOS HENRIQUE DE
LIMA ALVES VITA - OAB/SP 232496, RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO - OAB/SP 329172.
Processo Eletrônico nº 0800111-48.2016.9.26.0020 (Controle nº 6588/2016) – PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - RODOLFO ANASTACIO NOGUEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(EC) - Despacho de ID 33274: "I. Vistos. II. Ante a emenda da inicial acompanhada de procuração (ID nº
33170 e 33171), cite-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo. III. Com a resposta da Ré ou
transcurso in albis, autos conclusos. IV. Intime-se as partes acerca deste decisum, bem como quanto a
juntada da decisão prolatada nos autos de Agravo de Instrumento de nº 0900164-97.2016.9.26.0000 (ID nº
33606 e 33607)." SP, 05/10/2016 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). SERGIO ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR - OAB/SP 332507.
Processo nº 0003553-41.2005.9.26.0020 (Controle nº 625/2005) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - RAILER MADALENA X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (6PM) - Despacho de
fls. 1128: "I – Vistos. II – Ante o silêncio dos litigantes, conforme certificado às fls. 1127, arquivem-se os
autos após as anotações de praxe. III – Intimem-se." SP, 05/10/2016 (a) Dr. ENIO LUIZ ROSSETTO - Juiz
de Direito.
Advogado(s): Dr(s). MICHEL STRAUB - OAB/SP 132344, TAMARA CELIS LARA CORREA - OAB/SP
240425.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). EDUARDO MARCIO MITSUI - OAB/SP 077535.
Processo nº 0003644-53.2013.9.26.0020 (Controle nº 5187/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - DARIO ROBERTO DO CARMO X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO
PAULO (6PM) - Despacho de fls. 356: "I – Vistos. II – Às fls. 348 há a informação da conclusão do CFS-I/16,
pelo Autor. III – Às fls. 353 consta a notícia de que o Exequente poderia ter frequentado o CFS-I/11, caso
não tivesse sido excluído da Corporação. Há ainda informe que os milicianos formados nesta Turma, do
primeiro ao último colocado, foram promovidos aos 21.04.15. IV – Assim, oficie-se à CPP para que adote
todas as providências para que Dario Roberto do Carmo seja promovido à graduação de 2º Sgt PM a contar
de 21.04.15, encaminhando a este Juízo a documentação comprobatória da promoção, tudo no prazo de 30
(trinta) dias. V – Somente após essa providência, oficiaremos ao CIAF para a obtenção da planilha de
vencimento não percebidos. VI – Intimem-se e cumpra-se." SP, 23/09/2016 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ROBERTO AMARAL GURGEL - OAB/SP 094343, PAULO DOMINGOS DA SILVA OAB/SP 198839, DIEGO LEVI BASTO SILVA - OAB/SP 207289.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). VANESSA MOTTA TARABAY - OAB/SP 205726, FERNANDA BUENDIA
DAMASCENO PAIVA - OAB/SP 327444.