TJMSP 01/11/2016 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 2092ª · São Paulo, terça-feira, 1 de novembro de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Portanto, INDEFIRO o requerido. VI. Quanto à juntada do Termo de Descarte de Gêneros Alimentícios,
DEFIRO. VII. Por fim, acolho o rol de testemunhas, devendo as mesmas serem ouvidas oportunamente.VIII.
No mais, aguarde-se a Audiência designada. IX. Ciência à Defesa. C. São Paulo, 31/10/2016. RONALDO
JOÃO ROTH, Juiz de Direito.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
PROCESSO ELETRONICO N.0800134-91.2016.9.26.0020 - (Controle 6628/16) - AÇÃO ORDINÁRIA ANDRE LUIS DOS SANTOS, EVANDRO LUCAS SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (EP) - Tópico final da sentença de ID 35519: "Ante o texto da petição de ID nº 35511 (“requerer a
DESISTÊNCIA do presente feito”) verifica-se que o autor foi taxativo em sua desistência da ação.Desse
modo, não havendo mais interesse pelo prosseguimento da ação por parte do próprio interessado,
homologo a desistência da ação e, consequetemente, extingo o processo sem o julgamento do mérito, nos
termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Em razão da extinção do processo de ofício,
antes da citação da ré, deixo de condenar aos honorários advocatícios. No tocante as custas e despesas
processuais, por ser o autor beneficiário de justiça gratuita, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, as
obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva, por ora, isento deste
pagamento.P.R.I.C." SP, 26/10/2016 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito. NOTA
DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que os Autores goza(m) dos benefícios da justiça
Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). JOAO CARLOS CAMPANINI - OAB/SP 258168.
PROCESSO N.0004496-77.2013.9.26.0020 - (Controle 5295/13) - AÇÃO ORDINÁRIA - CARLOS
ALBERTO PIRES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EP) - Despacho de fls. 271: "I –
Vistos.II – Ante o silêncio dos litigantes (fls.270vº), arquivem-se os autos após as anotações de praxe.III –
Intimem-se." SP, 17/10/2016 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). MICHEL STRAUB - OAB/SP 132344.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS - OAB/SP 329167.
PROCESSO N.0001771-47.2015.9.26.0020 - (Controle 6034/15) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - LEANDRO SOARES DE SOUZA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (EP) - Despacho de fls. 113: "I – Vistos.II – Às fls. 111, consta petição com requerimento de início
da fase de cumprimento de sentença - execução de obrigação de pagar honorários sucumbenciais.III –
Verifica-se que o peticionamento está em nome do autor e não do i. Causídico.IV – Assim, intime-se a
FPESP, nos termos do art. 535 do CPC, para que pague ao autor o valor de R$ 1.618,49 (um mil seiscentos
e dezoito reais e quarenta e nove centavos), atualizado até agosto de 2016.V – Após, nova conclusão." SP,
21/10/2016 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). FABIO CUNHA GALVES - OAB/SP 329065.
PROCESSO N.0004894-24.2013.9.26.0020 - (Controle 5337/13) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR - SERGIO NOCCE, OSMAR JATOBA JUNIOR X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (EP) - Despacho de fls. 217: "I – Vistos.II – Às fls. 211/215, consta petição com requerimento de
início da fase de cumprimento de sentença - execução de obrigação de pagar honorários sucumbenciais.III
– Verifica-se que o peticionamento está em nome dos autores e não do i. Causídico.IV – Assim, intime-se a
FPESP, nos termos do art. 535 do CPC, para que pague aos autores o valor de R$ 2.291,68 (dois mil,
duzentos noventa um reais e sessenta oito centavos), atualizado até Set/2016.V – Após, nova conclusão."
SP, 17/10/2016 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JOAO CARLOS CAMPANINI - OAB/SP 258168, JAIME ANTUNES DE OLIVEIRA OAB/SP 285204, WILLIAM DE CASTRO ALVES DOS SANTOS - OAB/SP 303392, PAULO HENRIQUE
FIDELIS RIBEIRO - OAB/SP 329639, VITOR HANNA PEREIRA - OAB/SP 357509.
Processo eletrônico Nº 0800016-18.2016.9.26.0020 - (Controle 6362/2016) (CBJ) - AÇÃO ORDINÁRIA
COM PEDIDO DE LIMINAR - ALEXANDRE AUGUSTUS DE ABREU ALMEIDA X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - ID 35353:"1. Vistos. 2. Tendo em vista o trânsito em julgado para as partes,