TJMSP 03/11/2016 - Pág. 17 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 2093ª · São Paulo, quinta-feira, 3 de novembro de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Complementar nº 1.120/2010, alterada pela Lei Complementar nº 1.231/2014, em virtude de alteração da
escolaridade exigida para ingresso no cargo, nos termos da Lei Complementar nº 1.286/2016 combinada
com a Portaria nº 203/2016-AssPres.
Apostilando o Ato de Concessão de Aposentadoria nº 02/11 de CARLOS ALBERTO VIANNA,
Matrícula 60.178, a fim de declarar que o cargo de Oficial de Justiça a que ele se refere fica enquadrado a
partir de 21-04-2016, na referência 7, grau C, nível I, da Escala de Vencimentos - Cargos Efetivos - 40
horas de que trata a Lei Complementar nº 1.120/2010, alterada pela Lei Complementar nº 1.231/2014, em
virtude de alteração da escolaridade exigida para ingresso no cargo, nos termos da Lei Complementar nº
1.286/2016 combinada com a Portaria nº 203/2016-AssPres.
Apostilando o Ato de Concessão de Aposentadoria nº 177/98 de HÉLIA LUIZA DIAS DE ARAÚJO, Matrícula
60.450, a fim de declarar que o cargo de Oficial de Justiça a que ele se refere fica enquadrado a partir de
21-04-2016, na referência 7, grau B, nível I, da Escala de Vencimentos - Cargos Efetivos - 40 horas de que
trata a Lei Complementar nº 1.120/2010, alterada pela Lei Complementar nº 1.231/2014, em virtude de
alteração da escolaridade exigida para ingresso no cargo, nos termos da Lei Complementar nº 1.286/2016
combinada com a Portaria nº 203/2016-AssPres.
Apostilando o Ato de Concessão de Aposentadoria nº 031/95 de LUIZ ANTONIO RAMOS, Matrícula 60.451,
a fim de declarar que o cargo de Oficial de Justiça a que ele se refere fica enquadrado a partir de 21-042016, na referência 7, grau A, nível I, da Escala de Vencimentos - Cargos Efetivos - 40 horas de que trata a
Lei Complementar nº 1.120/2010, alterada pela Lei Complementar nº 1.231/2014, em virtude de alteração
da escolaridade exigida para ingresso no cargo, nos termos da Lei Complementar nº 1.286/2016 combinada
com a Portaria nº 203/2016-AssPres.
Apostilando o Ato de Concessão de Aposentadoria nº 006/14 de REGINA FERREIRA GONÇALVES DE
ARAÚJO, Matrícula 60.463, a fim de declarar que o cargo de Oficial de Justiça a que ele se refere fica
enquadrado a partir de 21-04-2016, na referência 7, grau E, nível I, da Escala de Vencimentos - Cargos
Efetivos - 40 horas de que trata a Lei Complementar nº 1.120/2010, alterada pela Lei Complementar nº
1.231/2014, em virtude de alteração da escolaridade exigida para ingresso no cargo, nos termos da Lei
Complementar nº 1.286/2016 combinada com a Portaria nº 203/2016-AssPres.
Apostilando o Ato de Concessão de Aposentadoria nº 237/96 de MAURA DA SILVA, Matrícula 60.564, a fim
de declarar que o cargo de Oficial de Justiça a que ele se refere fica enquadrado a partir de 21-04-2016, na
referência 7, grau A, nível I, da Escala de Vencimentos - Cargos Efetivos - 40 horas de que trata a Lei
Complementar nº 1.120/2010, alterada pela Lei Complementar nº 1.231/2014, em virtude de alteração da
escolaridade exigida para ingresso no cargo, nos termos da Lei Complementar nº 1.286/2016 combinada
com a Portaria nº 203/2016-AssPres.
Apostilando o Ato de Concessão de Aposentadoria nº 01/12 de ELIZABETE DOS REIS, Matrícula 60.807, a
fim de declarar que o cargo de Oficial de Justiça a que ele se refere fica enquadrado a partir de 21-04-2016,
na referência 7, grau B, nível I, da Escala de Vencimentos - Cargos Efetivos - 40 horas de que trata a Lei
Complementar nº 1.120/2010, alterada pela Lei Complementar nº 1.231/2014, em virtude de alteração da
escolaridade exigida para ingresso no cargo, nos termos da Lei Complementar nº 1.286/2016 combinada
com a Portaria nº 203/2016-AssPres.
GABINETE DO SECRETÁRIO
Tornando sem efeito a publicação de 27-09-2016, referente as apostilas de progressão/promoção funcional
dos servidores José Eduardo do Nascimento, matrícula 60402; Luiz Carlos Roque, matrícula 60404;
Hermínia Vinci, matrícula 60442; Sidney de Almeida Vieira, matrícula 60626; Denise Belisário Reis,
matrícula 60628; Marlene Almeida Campos Marcelino, matrícula 60629; Gamaliel Almeida da Costa,
matrícula 60642; Sinésio da Silva Branco, matrícula 60803; e Maximiliano Inácio Ramos, matrícula 60898,
em decorrência da alteração, a partir de 21-04-2016, da estrutura dos cargos que ocupam.