TJMSP 03/11/2016 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 2093ª · São Paulo, quinta-feira, 3 de novembro de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Apdo.: o Ministério Público do Estado
Desp.: 1. Vistos. 2. Mantenho as decisões agravadas. 3. Encaminhem-se os autos ao Colendo Superior
Tribunal de Justiça e, posteriormente, ao Excelso Supremo Tribunal Federal. 4. Publique-se. São Paulo, 01
de novembro de 2016. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900095-65.2016.9.26.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (Nº
491/16 – Proc. origem nº 0800078-35.2016.9.26.0060 – MANDADO DE SEGURANÇA - 6ª Aud.)
Agvtes.: INGRID COVRE MONTEIRO; FABIANO MONTEIRO MAYOR, CB PM RE 972861-9
Adv.: KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS, OAB/SP 227.174
Agvda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: FILIPE PAULINO MARTINS, PROC. ESTADO, OAB/SP 329.160
Desp. ID 14423: 1. Vistos; 2. Ante a juntada da r. Sentença (ID 14120) de mérito no Mandado de Segurança
de fundo e o pleito de extinção do processo sem resolução de seu mérito, face à perda superveniente do
objeto, intime-se a agravante para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias, quanto à eventual perda do
objeto. 3. Após, tornem conclusos. São Paulo, 01 de novembro de 2016. (a) Clovis Santinon, Relator.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900119-93.2016.9.26.0000 - REPRESENTAÇÃO PARA PERDA
DE GRADUAÇÃO (nº 1611/16 - Ref.: Apelação nº 6751/13 – Proc. de origem nº 59534/10 – 4ª Aud.)
Repte.: o Ministério Público do Estado
Repdo.: ARIOVALDO MOREIRA DA SILVA, REF 2.SGT PM RE 822703-9
Adv.: ROSANGELA DA ROCHA SOUZA, OAB/SP 129.914
Ref.: Petição ID 20174 (Repdo.)
Desp. ID 20456: 1. Vistos. 2. Feito de natureza especial, isento de custas. Razão pela qual não se há falar
na concessão do benefício da gratuidade processual. Além do que, o requerente encontra-se no polo
passivo da demanda. 3. Anote-se o nome da i. defensora como advogada constituída pelo representado. 4.
DEFIRO, excepcionalmente, o prazo legal para que a advogada apresente a defesa técnica. 5. Com a
manifestação ou com o prazo in albis, tornem os autos conclusos. São Paulo, 01 de novembro de 2016. (a)
Clovis Santinon, Juiz Relator.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª CÂMARA A REALIZARSE EM 08 DE NOVEMBRO DE 2016, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
HABEAS CORPUS Nº 0003277-84.2016.9.26.0000 (nº 002593/2016 - Processo de origem: 004803/2016 CDCP - CORREGEDORIA PERMANENTE)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Impetrante(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168, LUIS ALBERTO FILARDI, OABSP 369611
Paciente(s): ELIFILETI MARTINS NUNES SD 1.C PM RE 126521-A
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 5ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
SESSÃO JUDICIÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 01 DE NOVEMBRO DE 2016. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ FERNANDO
PEREIRA, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES ORLANDO
EDUARDO GERALDI E PAULO ADIB CASSEB. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY
PALHARES, DIRETORA. ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
APELACAO Nº 0004009-43.2014.9.26.0030 (nº 007274/2016 - Processo de origem: 072783/2014 AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Delito: Artigo 305, c.c. o artigo 70, inciso II, alínea ''l'', ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): ANDRE LUIZ TONEL DA SILVA EX-CB PM RE 944531-5
Advogado(s): NATANAEL CANDIDO DO NASCIMENTO, OABSP 349505
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