TJMSP 18/11/2016 - Pág. 14 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 2102ª · São Paulo, sexta-feira, 18 de novembro de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Processo nº 0004093-45.2012.9.26.0020 (Controle nº 4750/2012) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - JEFERSON LUCENA DOMINGUES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (6PM) - Despacho de fls. 315: "I – Vistos. II – Ante o silêncio dos litigantes certificado às fls. 314
(verso), arquivem-se os autos após as anotações de praxe. III – Intimem-se." SP, 10/11/2016 (a) Dr. LAURO
RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). KARINA CILENE BRUSAROSCO - OAB/SP 243350, JOAO CARLOS CAMPANINI OAB/SP 258168, WILLIAM DE CASTRO ALVES DOS SANTOS - OAB/SP 303392, JOSE ENALDO DA
SILVA JUNIOR - OAB/SP 321279.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA - OAB/SP 327444, VIVIAN
NOVARETTI HUMES - OAB/SP 286802.
Processo nº 0002380-35.2012.9.26.0020 (Controle nº 4614/2012) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - WILLIAM REINALDO RABELO, PAULO JUNIOR ESTELATO X FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (6PM) - Despacho de fls. 295: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em
julgado na presente Demanda, conforme certidão às fls. 292, intimem-se as partes para requererem o que
for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. III – Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls.
78." SP, 10/11/2016 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). PAULO LOPES DE ORNELLAS - OAB/SP 103484, CELSO MACHADO VENDRAMINI OAB/SP 105710, FELIPE BONI DE CASTRO - OAB/SP 183376, MARCOS LUCIANO DONHAS - OAB/SP
200248, MARIANA AMARAL BARBOSA - OAB/SP 240860.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). NATHALIA MARIA PONTES FARINA - OAB/SP 335564, OTAVIO
AUGUSTO MOREIRA D ELIA - OAB/SP 074104.
Processo Eletrônico nº 0800142-68.2016.9.26.0020 (Controle nº 6644/2016) - MANDADO DE SEGURANÇA
- DENILSON MENDES NASCIMENTO X COMANDANTE DA 1ª CIA DO 18º BPM/I (EC) - Tópico final da
sentença de ID 36879: "...Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, julgo extinto o
processo, sem resolução de mérito, por reconhecer a perda de interesse processual, nos termos do
disposto no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.Oficie-se a autoridade administrativa, com
cópia da sentença, informando que não há óbice para o prosseguimento regular do Procedimento
Disciplinar assim que forem tomadas as medidas saneadoras indicadas no ofício de nº 18ºBPMI080/100.2/16 (retificação do termo acusatório).Custas e despesas processuais na forma da lei, sendo
descabida condenação em honorários advocatícios em virtude do que preceitua o art. 25 da Lei nº
12.016/09.P.R.I.C." SP, 16/11/2016 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito. NOTA
DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o(s) Impetrante(s) goza(m) dos benefícios da
justiça Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). WELLINGTON CACEFFO DE ALMEIDA - OAB/SP 237714, HOMERO DE ALMEIDA
SOBRINHO - OAB/SP 339424, ARLETE CACEFFO DE ALMEIDA - OAB/SP 374712.
PROCESSO Nº 0002472-08.2015.9.26.0020 - (Controle 6109/2015) - 6MP - AÇÃO ORDINÁRIA EMERSON DE OLIVEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
DESPACHO DE FL. 124:"I - Vistos.II - Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão
à fl. 123, intimem-se as partes para requererem o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.III Observe-se que foi deferida a gratuidade processual à fl. 74.São Paulo, 10 de NOVEMBRO de
2016."LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR-Juiz de Direito
Advogado: WESLEY COSTA DA SILVA OABSP 222681
Procurador do Estado: ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO OABSP 181735
PROCESSO Nº 0003792-06.2009.9.26.0020 - (Controle 3138/2009) - 6MP - AÇÃO ORDINÁRIA COM
PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - MARCOS ROBERTO FERREIRA DA ROCHA X FAZENDA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO
DESPACHO DE FL. 315:"I - Vistos.II - Ante o silêncio dos litigantes (fls. 314 vº), arquivem-se os autos após
as anotações de praxe.III - Intimem-se.São Paulo, 10 de novembro de 2016."LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JÚNIOR-Juiz de Direito
Advogados: BENEDICTO NAZARENO MOURA OABSP 054942, MARCELO PARDUCCI MOURA OABSP