TJMSP 22/11/2016 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 3 de 14
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 9 · Edição 2104ª · São Paulo, terça-feira, 22 de novembro de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
________________________________________________________________________________
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900119-93.2016.9.26.0000 - REPRESENTAÇÃO PARA PERDA
DE GRADUAÇÃO (nº 1611/16 - Ref.: Apelação nº 6751/13 – Proc. de origem nº 59534/10 – 4ª Aud.)
Repte.: o Ministério Público do Estado
Repdo.: ARIOVALDO MOREIRA DA SILVA, REF 2.SGT PM RE 822703-9
Adv.: ROSANGELA DA ROCHA SOUZA, OAB/SP 129.914
Ref.: Petição protoc. 23668/16TJMSP (Repdo.)
Desp. ID 23825: 1.
Vistos. 2.
Trata-se da apresentação das razões defensivas, em meio físico, em
complemento à apresentação do instrumento procuratório apresentado anteriormente por meio eletrônico.
3.
Há de se sublinhar que a Representação para Perda da Graduação em referência tramita na forma
eletrônica e, nos termos do art. 1º, III, do Provimento nº 051/15 desta Corte. Consequentemente, todas as
peças também devem ser apresentadas em meio digital, o que não foi observado, nesta ocasião, pela i.
causídica. 4. Também não comprovado pela peticionária qualquer das situações estabelecidas no art. 13,
§3º, I e II, da Resolução nº 185/13, do Conselho Nacional de Justiça, que poderiam autorizar,
excepcionalmente, o peticionamento fora do ambiente do PJe. 5. Ante o exposto, em caráter excepcional,
concedo o prazo improrrogável de 02 (dois) dias para que a i. defensora faça juntar aos autos em
referência, no ambiente do Processo Judicial eletrônico, a peça processual ora erroneamente ofertada em
meio físico, conforme determina o art. 13, caput, da Lei 11.419/06, sob pena de não conhecimento da
petição. 6. P.R.I.C. São Paulo, 21 de novembro de 2016. (a) Clovis Santinon, Juiz Relator.
RECURSO ESPECIAL NO PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900023-78.2016.9.26.0000 –
REPRESENTAÇÃO PARA DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE Nº 46/16 – Proc. de
origem: 50953/08 - 1ª Aud.)
Repte.: a Proc. Justiça
Repdo.: Edson de Almeida Fernandes, ex- 1º Ten PM RE 931153-0
Advs.: JOILDO SANTANA SANTOS, OAB/SP 191.285; ALINE SARAIVA COSTA BEZERRA, OAB/SP
221.550; DANIELA ALVES CARDOSO SANTOS, OAB/SP 379.872
Desp.: São Paulo, 16 de novembro de 2016. 1. Vistos. 2. Encaminhe-se ao E. Procurador de Justiça. 3.
Após, tornem conclusos, quando então decidirei sobre a admissibilidade. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA,
Presidente.
RECURSO ESPECIAL NO PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900035-92.2016.9.26.0000 – AÇÃO
RESCISÓRIA Nº 102/16 – Proc. de origem: Ação Ordinária nº 5014/13 - 2ª Aud. Cível)
Autor.: Adolfo Luis Werlinques, ex-Sd PM 893372-3
Adv.: MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR, OAB/SP 217.992
Ré.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA- Proc. Estado, OAB/SP 327.444
Desp.: São Paulo, 17 de novembro de 2016. 1. Vistos. 2. Intime-se a Fazenda Pública para apresentar
contrarrazões ao Recurso Especial. 4. Após, tendo em vista o Exmo. Sr. Procurador de Justiça já haver se
manifestado (ID 13946), voltem-me conclusos. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente.
APELAÇÃO Nº 0001307-23.2015.9.26.0020 (Nº 3974/16 - Proc. de Origem: Ações Ordinárias nº 5939/15 e
5979/15 - 2ª Aud. Cível)
Aptes.: Francisco Gerson de Morais Moura, ex-Cb PM 922.813-6; José Adriano de Souza Santos, ex-Cb PM
960884-2
Advs.: ELTON JOHN DE CASTRO PASSOS, OAB/SP 280.720
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: GIBRAN NÓBREGA ZERAIK ABDALLA - Proc. Estado, OAB/SP 291.619; CAIO AUGUSTO NUNES
DE CARVALHO, Proc. Estado, OAB/SP 302.130
Rel.: Clovis Santinon
Ref.: Petição de Embargos de Declaração (Apelante) - protoc. 22676/16
Desp.: 1. Vistos. Junte-se. 2. Admito os Embargos de Declaração. 3. À mesa. 4. P.R.I.C. São Paulo, 21 de
novembro de 2016. (a) CLOVIS SANTINON, Relator.