TJMSP 23/11/2016 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 2105ª · São Paulo, quarta-feira, 23 de novembro de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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WANDERLEY CIOCCI OABSP 143012
Procurador do Estado: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO OABSP 083480
COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 4.038/16-CECRIM/S2
Sentenciado: EDILSON MANOEL DA SILVA
Assunto: Trabalho Externo (Reg. de Execução nº 695/16) - Fica Vossa Senhoria intimada a manifestar-se
sobre a determinação de fls.128, na qual trata sobre a demora do pedido do sentenciado para trabalho
externo, “... o atraso ocorreu porque o Cmt do PMRG demorou para atender uma determinação deste Juízo,
conforme documentos de fls: 121 e 122. A resposta veio 40 dias depois e, ainda, incompleta. Foram dados
5 dias corridos para o Cmt. completá-las.”
Advogado: Dr. João Carlos Campanini - OAB/SP nº 258.168
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 4094/16-CECRIM/S1
Sentenciado: ARAY JOSÉ GUASQUES SOTTO MAIOR
Assunto: Registros Diversos nº 4125/16 (Pedido de Decretação da Prescrição da Pretensão Punitiva –
petição protocolada sob nº 018901/2016-TJM/SP) – Fica Vossa Senhoria intimado da decisão de fls. 77/83,
pela qual este Juízo, em 18/11/2016, indeferiu pedido de reconhecimento da extinção da punibilidade
relativa à condenação no Processo nº 0009981-16.2001.8.26.0003, da 2ª Vara do Júri do Foro Regional I –
Santana, Comarca da Capital, por não ocorrer a prescrição da pretensão punitiva com relação ao crime de
homicídio (cuja pena encontra-se em execução), e pelo fato do decreto de extinção da punibilidade de
autoria do Juízo da 1ª Auditoria Militar Estadual, de 29/07/2001 (cópia a fls. 55), ter sido proferido nos
termos da promoção ministerial (cópia a fls. 54), não abrangendo o sobredito delito de homicídio, mas tão
somente os demais delitos, de competência da Justiça Militar; assim como indeferiu pedido subsidiário de
declaração de nulidade do ato judicial relativo à decisão do Juiz da 1ª Auditoria Militar Estadual de extinção
da punibilidade, dada a ausência de vício.
Advogado: Dr. Paulo Fernandes Lira – OAB/SP nº 214.377
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 3973/16 – CECRIM S/2
Sentenciado:JAMILSON SANTO MORAES
Assunto:Situação Processual (Reg. Exec. nº 442/16) – Cientificar-se de que foi aprovado o Cálculo de Pena
de fls. 18, com TCP previsto para o dia 11/02/2017.
Advogado: Dr. Italo Cortezi – OAB/SP nº 052.601.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Processo de Execução nº 4047/16 - CECRIM S/2
Sentenciado: EDUARDO SATYRO PRADO
Assunto: Situação Processual (Reg. Exec. n° 687/16) – Cientificar-se de que foi aprovado o Cálculo de
Pena de fls. 09/10, com TCP previsto para o dia 19/12/2016.
Advogada: Dra. Raiane Buzatto - OAB/SP nº. 367.905
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Processo de Execução nº 3.995/16-CECRIM/S1
Sentenciado: GILMAR GOMES VALENTE
Assunto: Situação Processual (Reg. Exec. n° 472/16) – Cientificar-se de que foi aprovado o Cálculo de
Pena de fls. 39/41, com TCP previsto para o dia 08/03/2022.
Advogados:Dr. Cláudio Luiz Esteves - OAB/SP nº. 102.217
Dra. Gabriela Guimarães Gomes Valente – OAB/SP: 330.442