TJMSP 01/03/2017 - Pág. 16 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 16 de 17
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 10 · Edição 2160ª · São Paulo, quarta-feira, 1 de março de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
________________________________________________________________________________
de fls: 19/20, a qual declarou Extinta a Pena Privativa de Liberdade do sentenciado, no tocante ao processo
nº 0003592-26.2015.9.26.0040 – Controle nº 75.812/15, da 4ª Auditoria desta Justiça Especializada, ante o
cumprimento integral da pena.
Advogado: Dr. Paulo Bruno Lettieri Varjão – OAB/SP nº 327.749
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 4119/16-CECRIM/S2
Sentenciado: ADINELSON HENRIQUE DE QUEIROZ
Assunto: Situação Processual (Reg. de Execução nº 921/16) - Fica Vossa Senhoria ciente da aprovação do
cálculo de pena de fls. 15/16, com TCP em 06/03/2017.
Advogado: Dr. Willians Wagner Ribeiro de Castro - OAB/SP nº 322087
Dr. Adilson Cesar Calegare - OAB/SP nº 325340
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 4047/16 – CECRIM S/2
Sentenciado: EDUARDO SATYRO PRADO
Assunto: Situação Processual (Reg. Exec. nº 687/16) – Cientificar-se de que por r. decisão proferida em
08/02/2017, foi declarada extinta a pena privativa de liberdade do sentenciado, no tocante ao Processo nº
0000213-77.2015.9.26.0040, Controle nº 73.189/15 da 4ª Auditoria desta Justiça Especializada, ante o
cumprimento integral da pena.
Advogada: Dra. Raiane Buzatto – OAB/SP nº 367.905.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 3681/2015-CECRIM/S2
Sentenciado: SANDRO JOSE DE LIMA
Assunto: Indulto (Reg. de Execução nº 091/2017) - Fica Vossa Senhoria ciente da concessão do Indulto
pleno ao sentenciado supra, nos termos do art. 3º, inciso I, do Decreto 8940/16, bem como que nos termos
art. 123, inciso II, 2ª figura, do Código Penal Militar, c.c. art. 648 do Código de Processo Penal Militar , foi
extinta a pena privativa de liberdade em relação ao processo nº 0000437-16.2013.9.26.0030, Controle nº
66.712/13, da 3ª Auditoria Militar Estadual
Advogado: Dr. Paulo Lopes de Ornellas - OAB/SP nº 103484
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 3689/15-CECRIM/S2
Sentenciado: ANDERSON CLAY SOARES DA SILVA
Assunto: Indulto (Reg. de Execução nº 092/2017) - Fica Vossa Senhoria ciente da concessão do Indulto
pleno ao sentenciado supra, nos termos do art. 3º, inciso I, do Decreto 8940/16, bem como que nos termos
art. 123, inciso II, 2ª figura, do Código Penal Militar, c.c. art. 648 do Código de Processo Penal Militar , foi
extinta a pena privativa de liberdade em relação ao processo nº 0003055-96.2010.9.26.0010, da 1ª Auditoria
Militar Estadual
Advogado: Dr. Paulo Lopes de Ornellas - OAB/SP nº 103484
ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR (PRESIDÊNCIA)
Apostilando o Título de Nomeação de KATIA RIBAS PONTIROLI MACHADO, matr. 60.520, para declarar
que faz jus, nos termos do art. 133 da CE c.c. a LC 924/02 e Decreto 35.200/92, a partir de 24-01-17, à
incorporação de 10/10 da diferença entre os vencimentos de seu cargo efetivo de Escrevente Técnico
Judiciário e dos exercidos em comissão, na seguinte conformidade: 5/10 de Supervisor de Serviço e 5/10 de
Diretor.