TJMSP 18/04/2017 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2192ª · São Paulo, terça-feira, 18 de abril de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA
MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
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PAULO, ou=Secretaria da Receita Federal do
Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3,
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RFB, cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO
ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102
Date: 2017.04.17 19:12:03 -03'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
GABINETE DO PRESIDENTE
Resolução - 52/2017
São Paulo, 17 de abril de 2017.
Reajuste da Gratificação Judiciária dos servidores do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo
O Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e "ad
referendum" do Egrégio Tribunal Pleno,
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 12.177, de 21 de dezembro de 2005;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 35 da Lei Complementar nº 1.120, de 29 junho de 2010;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 1.231, de 10 de janeiro de 2014;
CONSIDERANDO a edição da Resolução nº 770/2017 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo;
RESOLVE:
Art. 1º Reajustar os percentuais de cálculo da Gratificação Judiciária atribuída aos servidores do Quadro do
Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, em conformidade com o quadro anexo.
Art. 2º Reajustar o percentual de cálculo da Gratificação pelo Desempenho de Atividades Cartorárias,
passando de 79,5% para 83,7%;
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a partir de 1º de
março de 2017.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
SILVIO HIROSHI OYAMA
Presidente
ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 52/2017 - AssPres
GRATIFICAÇÃO JUDICIÁRIA A PARTIR DE 01/03/2017
calculada sobre 1 vez a referência 1, grau A, da Escala Vencimentos Cargos Efetivos - 40 horas
CLASSES
PERC. ATUAL
PERC. NOVO
Agente Administrativo Judiciário
154,7
169,5
Agente Administrativo Judiciário - Gabinete
248,7
271,3
Agente de Segurança Judiciário
209,9
230,7
Agente de Serviços Judiciário
117,0
128,3
Agente Operacional Judiciário
144,7
158,7
Analista de Sistemas Judiciário
348,2
380,4
Analista em Comunicação e Processamento de Dados Judiciário
348,2
380,4
Assessor Técnico de Gabinete Judiciário
992,7
1078,9
Assistente Judiciário
286,8
319,1
Assistente Jurídico
602,2
661,5
Assistente Técnico de Gabinete Judiciário
602,2
661,5
Auxiliar de Saúde Judiciário
232,7
252,1
Auxiliar Judiciário Encarregado
174,0
191,0
Bibliotecário Judiciário
348,2
380,4
Chefe de Seção Judiciário
361,4
396,1
Chefe de Seção Judiciário - Gabinete
471,6
515,3
Chefe de Seção Técnica Judiciário
411,1
454,8
Cirurgião Dentista Judiciário
518,5
560,4
Contador Judiciário
354,8
389,9
Coordenador
634,2
696,3
Coordenador - Gabinete
667,4
732,3
Diretor
718,3
788,1