TJMSP 08/05/2017 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2204ª · São Paulo, segunda-feira, 8 de maio de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Apda.: a Faz. Públ. Advs.: Vanessa Motta Tarabay - Proc. Estado, OAB/SP 205.726 e outro.
FEITOS DE MATÉRIA ESPECIAL entrados e distribuídos (27 de abril a 05 de maio de 2017)
Ao Juiz Paulo Adib Casseb: PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900075-40.2017.9.26.0000 REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DE GRADUAÇÃO (Nº 1690/17 – Apel. 0002020-35.2015.9.26.0040 –
7304/16 – 74633/15 – 4ª Aud.). Repte.: Proc. Just. Repdo.: Claudio Boldrini, Ref 3º Sgt PM.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
RECURSO ESPECIAL NA REVISAO CRIMINAL Nº 0002480-11.2016.9.26.0000 (275/2016 – Apelação nº
4997/01 - Proc. de origem nº 18659/97 – 4ª Aud.)
Revdo.: Marcos Antonio Fischer, ex-Sd PM RE 887666-5
Advs.: PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103.484; ELIZA FATIMA APARECIDA MARTINS DE
ORNELLAS, OAB/SP 106.544; KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS, OAB/SP 227.174 e outros.
Desp.: ....Ante o exposto, admito parcialmente o Recurso Especial. Encaminhem-se os autos ao C. Superior
Tribunal de Justiça. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 19 de abril de 2017. (a) SILVIO
HIROSHI OYAMA, Presidente
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NA APELACAO Nº 0002533-63.2015.9.26.0020 (3980/2016
- Proc. de origem: Ação Ordinária nº 6123/2015 - 2ª Aud. Cível)
Agvte.: Eliezer Lemos Camilo, ex-Sd 1.C PM RE 105737-5
Advs.: MARCOS PAULO JORGE DE SOUSA, OAB/SP 271.139; ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR,
OAB/SP 296.370
Agvda: A Fazenda Pública do Estado
Advogado(s): NATALIA PEREIRA COVALE, Proc. Estado, OAB/SP 302.427; JULIANA LEME SOUZA
GONÇALVES, Proc. Estado, OAB/SP 253.327
Desp.: ... Ante o exposto, inadmito os Recursos Extraordinário e Especial. Publique-se. Registre-se. Intimese. São Paulo, 25 de abril de 2017. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente.
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº 0002918-75.2014.9.26.0010 (Nº 223/17 - RSE 1190/16 Proc. de origem nº: 72023/14 – 1ª Aud.)
Embgte.: a Procuradoria de Justiça
Embgdo.: o v. Acórdão de fls. 255/260
Interessado: Marcio Barbosa Torres, Sd PM 126108-8
Adv.: GILBERTO QUINTANILHA PUCCI, OAB/SP 360.552
Desp.: 1. Vistos. 2. Preenchidos os requisitos legais, admito os Embargos Infringentes opostos. 3. À
Diretoria Judiciária para as devidas providências. 4. P.R.I.C. São Paulo, 03 de maio de 2017. (a) PAULO
ADIB CASSEB, Juiz Relator.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
APELAÇÃO nº 0001437-16.2016.9.26.0040 (nº 007293/2016 - Processo de origem: 077527/2016 – 4ª
AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Artigo 160, ''caput'', do Código Penal Militar
Apelante(s): WALTER JOSE SILVA EX CB PM RE 940188-1
Advogado(s): HUMBERTO TELES DE ALMEIDA, OAB/SP 341625
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.